12/01/2010 - Lula ratifica nova lei de assistência técnica
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Paulo de Tarso Lyra, de Brasília
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse que a nova lei de Assistência Técnica e Extensão Rural, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitirá que os agricultores contratem empresas de assistência sem a necessidade de licitação por meios de convênios específicos de prestação de serviços.
A nova lei vai dar maior agilidade às contratações, e as empresas só vão receber os recursos federais após a comprovação, por parte dos agricultores, da qualidade do serviço. "Esses convênios serão firmados com empresas pré-qualificadas, escolhidas pelas secretarias estaduais de agricultura", explicou.
Conforme Cassel, a nova lei reforça o estímulo à produção rural ao oferecer melhores condições de assistência técnica aos trabalhadores rurais mais carentes. Segundo ele, esse tipo de serviço foi quase extinto na década de 1990, com o fim da Embrater - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - e o "sucateamento das Emater Estaduais". "Em alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, as Ematers ainda funcionam, mas de maneira bastante precária", observou.
Cassel disse que, a despeito dessa situação, o orçamento do MDA para assistência técnica aumentou progressivamente ao longo dos últimos anos, passando de R$ 42 milhões para R$ 626 milhões em 2010.
Veículo: Valor Econômico
Publicado em: 12/01/2010
