14/03/2011 - Votação do Código Florestal testará coalizão governista

Em mais um teste para sua estratégia de mediação de conflitos na coalizão governista, a presidente Dilma Rousseff enfrentará no processo de votação da reforma do Código Florestal uma feroz e mal disfarçada disputa entre os aliados no Congresso. Mais do que isso, a depender de como tratará de tema tão delicado, a presidente indicará, de forma mais clara, suas convicções na política ambiental e nos incentivos à produção rural do país.

Encoberta pelos gritos de agremiações do campo e organizações não governamentais (ONGs) ambientalistas, a votação do relatório de Aldo Rebelo na Câmara, marcada para abril, também apontará a correlação de forças no Parlamento e delimitará o real poder de fogo da suprapartidária bancada ruralista na gestão Dilma.

Diante do conflito interno na base parlamentar do governo e nos partidos aliados, o tom do Palácio do Planalto nas negociações pode evitar novas fraturas e ressentimentos. Do equilíbrio e da arbitragem do governo, dependerão as reações de ruralistas e ambientalistas - alguns mais, outros menos aliados, mas todos dependentes da caneta presidencial.

O PT, a exemplo do ocorrido nos debates da comissão especial do novo código, está dividido. Deputados de base rural defendem os benefícios do relatório Rebelo. Os eleitos por grandes centros urbanos questionam a anistia, formas e prazos para recomposição ou compensação ambiental, além das alterações em garantias legais propostas no texto. Mesmo o Núcleo Agrário do partido, ainda em processo de recomposição, tem dissidências. No PMDB, cujos ruralistas são mais ativos, há fissuras. As bancadas de PSB, PTB, PR, PP e PDT também têm suas divergências. Na oposição, PSDB, DEM e PPS tampouco atuam em uníssono.

O teste para Dilma Rousseff se estende ao Senado. Não menos incômodo, o chamado Projeto de Lei Complementar nº 12, já aprovado na Câmara, interfere diretamente na discussão do Código Florestal. Com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, tira poderes de fiscalização do Ibama e impede o Conama de legislar em questões ambientais. E também transfere a Estados e municípios o poder de multar ou embargar obras e desmatamentos irregulares. De tão explosivo, o projeto foi parar nas mãos do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Com uma bancada ruralista mais robusta no Senado, em breve o texto deve ir a plenário.

Até aqui, Dilma Rousseff tem atuado nos bastidores. Por ordens suas, as discussões técnicas sobre o Código Florestal, tocadas em paralelo por um grupo de especialistas do governo, foram respaldadas pelos ministros da Agricultura e do Meio Ambiente. Isso agradou a bancada ruralista, reforçada pela atuação do relator Aldo Rebelo. E também deu esperanças à Frente Ambientalista. O compromisso é votar o projeto no plenário da Câmara em abril. No colégio de líderes, os ruralistas levam vantagem. Deputados ligados ao lobby do campo comandam PSDB, PTB, PR, PP e PDT.

Mais importante do que a luta política no Congresso, porém, é a chance que se apresenta ao governo para garantir, senão uma lei perfeita, ao menos regras claras para a proteção do ambiente e a produção agropecuária. Em sua época de ministra, Dilma cobrava pressa no licenciamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para ficar em um exemplo, as hidrelétricas do rio Madeira, em Rondônia, criaram mal-estar entre Dilma e a área ambientalista do governo Lula. A então ministra Marina Silva deixou a Esplanada por uma estratégia creditada a Dilma: a entrega dos planos para a Amazônia ao ministro Mangabeira Unger. Na campanha de 2010, Dilma Rousseff temperou seu discurso com pitadas ambientais, mas rejeitou pressões para defender este ou aquele lado na disputa do Código Florestal.

Na Cúpula do Clima, em Copenhague, a candidata Dilma fez propostas firmes e concretas, embora vistas com ceticismo, para reduzir o desmatamento e as emissões de gases do efeito estufa ao chefiar a delegação brasileira. Agora, na Câmara e no Senado, a presidente Dilma Rousseff terá a chance de garantir o frágil equilíbrio entre preservação ambiental, segurança alimentar e desenvolvimento econômico de olho no futuro do país.

Veículo: Valor Econômico
Publicado em: 14/03/2011