15/10/2009 - Ruralistas obtêm comando de debate sobre Código Florestal

 Clique aqui para ler todas as matérias do clipping

MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após semanas de debates, os ruralistas ficaram com a maioria dos cargos de comando da Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara. O acordo foi possível graças ao apoio do PT e do governo.

A chapa, que recebeu 15 votos favoráveis, 2 nulos e 1 branco, ficou a seguinte: Moacir Micheletto (PMDB-PR) na presidência, Anselmo de Jesus (PT-RO) e Homero Pereira (PR-MT) como primeiro e segundo vices. Micheletto e Pereira são ruralistas. Já Anselmo de Jesus é pequeno produtor.
 

Depois de tomar posse, Micheletto indicou Aldo Rebelo (PC do B-SP) para a relatoria da comissão. O deputado também é considerado um aliado dos ruralistas graças a posições polêmicas que adotou nos últimos anos, como as críticas feitas à demarcação contínua da terra indígena Raposa/Serra do Sol.

"Essa é uma mesa alinhada com o setor ruralista, uma chapa que não tem legitimidade", criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), apoiado por Edson Duarte (PV-SP).

"Nem os ambientalistas devem temer a produção de um código ambiental que despreze o meio ambiente, nem os ruralistas devem temer um código financiado pelas ONGs internacionais", disse o relator.

"Não tem nada disso de ruralistas e ambientalistas, porque quem vai definir o texto final [do código] é o plenário", completou o presidente Micheletto.

O PT admitiu que fez parte do acordo que elegeu o comando da comissão. O deputado José Genoino (PT-SP), no entanto, negou que Rebelo esteja do lado dos ruralistas.

Genoino foi o responsável pelo adiamento da primeira reunião, quando a chapa dos ruralistas era ainda mais forte, com Valdir Colatto (PMDB-SC), presidente da frente parlamentar da agricultura, em um dos postos principais.

Além de cargos no comando, a comissão também é composta por outros ruralistas, como o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). "Os americanos, os europeus não preservaram. E agora os trouxas do Brasil precisam [preservar]? Depois que a Europa destruiu tudo", disse.

A comissão do Código Florestal Brasileiro foi criada para analisar o projeto do ex-deputado Sérgio Carvalho, que propõe um novo Código Florestal em substituição ao atual.

União nega que desmate esteja ligado à regularização das terras

Governo diz que programa Terra Legal não inclui áreas desmatadas após 2004

DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

O Ministério do Desenvolvimento Agrário disse ontem, em nota, que é um "claro equívoco" considerar o programa federal Terra Legal como uma das causas para o aumento do desmatamento na Amazônia.

A hipótese foi levantada pela ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), em reportagem publicada ontem na Folha. Dados do Imazon indicaram um crescimento de 167% na derrubada da floresta em agosto deste ano em comparação com o mesmo mês do ano passado. Pela primeira vez, mais da metade da destruição da mata se concentrou em áreas da União.

O Terra Legal foi criado a partir da medida provisória nº 458, e começou a ser implantado em 19 de junho. Seu objetivo é aumentar o conhecimento estatal sobre a ocupação da Amazônia, dando títulos de posse a quem está sobre áreas da União. Segundo a nota, ele é uma "estratégia de combate ao desmatamento na Amazônia".

Para Adalberto Veríssimo, pesquisador da ONG, é possível que o programa esteja levando pessoas a desmatarem terras públicas para tentarem tomar posse dessas áreas e conseguirem se enquadrar no programa de maneira fraudulenta.

Para o MDA, essa possibilidade não existe. "A lei 11.952/ 09 -que rege a regularização fundiária na Amazônia Legal- é clara em seu capítulo 2, artigo 5º, [ao dizer] que a ocupação da terra deve ter ocorrido comprovadamente antes de 1º de dezembro de 2004. Desta forma, ocupações recentes com vestígios igualmente recentes de desmatamento estão legalmente excluídas da"