16/11/2009 - Lula atende a ruralistas e adia o prazo para recuperar matas

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Presidente também decidiu pelos ruralistas em outros temas; única vitória de Minc foi a manutenção da reserva em todas as propriedades

EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Nas discussões sobre as mudanças no Código Florestal, os ruralistas venceram a queda de braço contra os ambientalistas, e o presidente Lula prorrogou o decreto da reserva legal de 11 de dezembro para 11 de junho de 2011. Os produtores terão mais 18 meses para se adequar às regras de preservação dos pedaços de floresta de suas áreas.

Essa decisão foi comunicada pelo presidente aos ministros Reinhold Stephanes (Agricultura) e Carlos Minc (Meio Ambiente) na segunda, em reunião em São Paulo da qual participaram também Dilma Rousseff (Casa Civil) e Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário).

Stephanes disse a Lula que a entrada em vigor do decreto tendo como base a atual legislação ambiental colocaria na ilegalidade cerca de 3 milhões de pequenos e médios proprietários que desmataram legalmente suas áreas para avançar com lavouras décadas atrás.

Lula abraçou a ideia e determinou a prorrogação do decreto, o que dá a Stephanes e aos ruralistas um ano e meio de prazo para mudar o Código Florestal. Quando o decreto entrar em vigor, o proprietário autuado pela fiscalização sem a totalidade da reserva legal terá prazo de 120 dias para formalizar uma proposta de recuperação da área. Feito isso, o que já o livra da multa, terá até 2031 para recuperar a área de floresta.

Segundo o código, a reserva legal na Amazônia representa 80% da propriedade. No cerrado da Amazônia Legal, 35%, e nas demais áreas do país, 20%.
Esse decreto teve sua primeira versão publicada em julho do ano passado. Diante das críticas de ruralistas, Lula editou cinco meses depois uma versão mais amena, com multas mais leves e prazo maior para o produtor se adequar às leis.

Essa nova prorrogação do decreto, que Minc tentou evitar por meio de uma proposta de programa com facilidades para o produtor registrar sua reserva legal, é mais uma vitória dos ruralistas e uma forma encontrada pelo presidente para evitar críticas do setor produtivo na campanha eleitoral de 2010.

Pré-candidata ao Planalto, Dilma tem se apresentado como coordenadora de ações antidesmatamento. Anteontem, participou do anúncio da menor taxa anual de desmatamento da Amazônia em 21 anos.

O silêncio oficial após a reunião de segunda-feira tem explicação: a prorrogação do decreto ofuscaria o anúncio de redução do desmatamento e colocaria em xeque a principal meta do país para a conferência da ONU sobre mudanças climáticas (reduzir o desmate em 80% na Amazônia até 2020).

Na reunião de segunda, além da prorrogação do decreto, Lula e Dilma inclinaram-se por outras medidas para o agronegócio. O presidente deixou predefinido que a compensação de reserva legal terá como limite de compra e venda o mesmo bioma, e não a microbacia hidrográfica. Por exemplo: quem desmatou parte de sua reserva legal no Acre poderá comprar parte da reserva legal de algum proprietário do Tocantins que a tenha acima do limite exigido.
A única vitória de Minc foi a inclinação do presidente de manter a exigência de reserva legal em todas as propriedades.

Veículo: Folha de S.Paulo
Publicado em: 16/11/2009