19/03/2010 - Planalto corta R$ 21,8 bi do Orçamento

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Foram poupados do corte inicial os programas sociais, os ligados à ministra Dilma (PAC e Minha Casa, Minha Vida) e o reajuste do funcionalismo

EDUARDO CUCOLO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Apesar do aumento na arrecadação no início do ano, o governo anunciou ontem um corte de R$ 21,8 bilhões no Orçamento de 2010. Isso representa uma redução de 11,2% nas despesas não obrigatórias dos Três Poderes.

Esse é o maior contingenciamento promovido no governo Lula, pouco acima dos R$ 21,6 bilhões cortados inicialmente em 2009, ano em que a arrecadação caiu pela primeira vez desde 2003. No decorrer do ano, porém, o valor foi integralmente liberado.

A medida afeta, principalmente, as despesas de manutenção dos órgãos federais e, em menor escala, as emendas de parlamentares. A perda de cada ministério será definida nos próximos dez dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna hoje ao país.

Não haverá cortes nos programas sociais. Serão preservados ainda os principais programas ligados à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o PAC (infraestrutura) e o Minha Casa, Minha Vida (habitação).

O governo também decidiu manter o reajuste dos servidores programado para julho e os concursos públicos e contratações já definidos, dois fatores com repercussões eleitorais.

Ao final de cada bimestre, o governo faz uma reavaliação de receitas e despesas e anuncia corte ou liberação de gastos. Na primeira avaliação do ano, que altera o Orçamento aprovado no Congresso, sempre é anunciado contingenciamento.

O corte é a soma de uma redução de R$ 17,8 bilhões na previsão de receitas e do aumento de R$ 4 bilhões no deficit estimado para a Previdência Social.

De acordo com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), apesar da recuperação da economia, o aumento de receita previsto na lei estava acima dos 12% estimados pela Receita Federal. É esperada uma arrecadação menor nos tributos relacionados à produção (IRPJ, CSLL e Cofins). Em relação à Previdência, o aumento nos gastos se deve a reajustes de aposentadorias e concessões de novos benefícios acima do previsto anteriormente.

O ministro disse que essa redução nos gastos deve ser suficiente para equilibrar as contas do governo e que, ao longo do ano, parte do dinheiro pode ser liberada. Em 2009, por exemplo, todo o contingenciamento acabou sendo revisto. "Procuramos fazer projeção conservadora. Se houver erro, que a gente tenha margem para liberar depois. Não estamos pensando em cortar mais neste ano."

Não houve mudança significativa nas despesas obrigatórias, que devem ficar 1% acima do estimado anteriormente. A previsão de gastos com pessoal caiu nesse mesmo percentual, mas entraram na conta o custo de fabricação das novas cédulas do real e o desembolso para os fundos de desenvolvimento.

Na reavaliação divulgada ontem, o governo também aumentou a previsão de crescimento da economia neste ano, de 5% para 5,2%.

Meta fiscal
Bernardo disse que o governo vai cumprir a meta de superavit primário (economia para reduzir a dívida pública) de 3,3% do PIB fixada para 2010, o equivalente a R$ 114 bilhões.

Disse, porém, que não descarta utilizar o artifício contábil que permite abater os R$ 33,6 bilhões de gastos do PAC previstos para o ano. Isso pode reduzir a meta para 2,33% do PIB. Em 2009, o governo alterou várias vezes a meta de superavit para poder cumpri-la. No final, recorreu ainda a essa manobra para ganhar folga de R$ 14 bilhões nos seus gastos.

Arrecadação é recorde para o mês de fevereiro

EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Confirmando a recuperação do dinamismo econômico, a arrecadação de tributos federais chegou a R$ 53,541 bilhões em fevereiro, em valores corrigidos pela inflação. Após 11 meses de queda nas receitas, esse foi o quinto mês consecutivo de aumento na comparação ao mesmo período do ano anterior, com crescimento de 13,46%.

A diferença do desempenho, que foi recorde para o mês, em relação a fevereiro de 2009, quando a crise financeira ainda fazia estrago na economia brasileira, deve-se principalmente à retomada da produção industrial e das vendas no varejo, importantes fontes de tributos para os caixas públicos.

Além disso, desde o último trimestre do ano passado, o governo começou a desmontagem dos incentivos fiscais para os setores mais atingidos pela crise, como a indústria automobilística. Em todo o ano de 2009, as desonerações representaram redução potencial de R$ 26 bilhões na arrecadação.

"Fevereiro seguiu a linha sustentada que aponta para a recuperação das receitas neste ano. Os números indicam um crescimento real [descontada a inflação] acima de 12% em 2010", disse o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo"