26/05/2011 - Código Florestal é um dos 'maiores retrocessos que já vi', diz Marina Silva

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Líder ruralista Kátia Abreu considera que 'venceu a legalidade'.
Veja o que foi comentado sobre a matéria aprovada na Câmara.

Dennis Barbosa
Do G1, em São Paulo
 
A ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora pelo Acre Marina Silva disse nesta quarta-feira (25) que  a aprovação do novo Código Florestal é "um dos maiores retrocessos que já vi acontecer no Brasil".  Ela lamentou que o país esteja prestes a destruir um arcabouço legal de proteção às florestas que foi construído durante mais de 30 anos. “Estamos tornando o ilegal legal”, disse.

Ela agora espera que o Senado modifique o texto ou que, em último caso, a presidente Dilma Rousseff vete o texto, caso permaneça como está. “Ela disse [na reunião que teve com ex-ministros do Meio Ambiente] que vetaria qualquer texto que levasse ao perdão de desmatadores e que promovesse o aumento do desmatamento”, afirmou Marina.

A ambientalista lembrou de quando foi ministra, da dificuldade que teve para implantar medidas de redução da devastação: “Conseguimos desassociar agricultura do desmatamento. Calamos a boca dessas pessoas. Foi muito trabalho. Isso levou a uma fúria muita grande dos setores contraventores”. Segundo ela, o aumento no desmatamento em Mato Grosso sinaliza que “voltamos ao pior dos mundos”.

'Guerra antiambiental'

Essa emenda 164 é o tiro de misericórdia"Marina SilvaA ex-senadora criticou também a aprovação da emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs).

“Essa emenda que transfere aos estados a responsabilidade é o tiro de misericórdia. Cada governador agora vai dizer como é sua regra particular”, comentou. Na opinião de Marina, a aplicação dessa regra pode levar a uma competição entre os estados para flexibilizar suas restrições ambientais e atrair investimentos do agronegócio. “Lembra a história da guerra fiscal? Agora vai ser a guerra antiambiental”, diz.

A aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, que aconteceu na madrugada desta quarta-feira (25), foi comentada por entidades e políticos. Veja abaixo o que foi dito sobre o tema:

Confederação da Agricultura

"Venceu a legalidade", afirmou em nota a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O texto, assinado pela senadora Kátia Abreu (DEM - TO), presidente da entidade, define o código como “uma das leis mais difíceis, delicadas e imprescindíveis já aprovadas pela Câmara dos Deputados”.

Márcio Santilli, sócio-fundador eda ONG Instituto Socioambiental

“O que a Câmara aprovou equivale a uma revogação do Código Florestal. É de alta irresponsabilidade o que a Casa decidiu. Vendeu o seu próprio peixe para a galera ruralista, colocando a presidente em uma posição de ter que vetar", afirmou.

Janaína Pickler, assessora ambiental da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul)

Ela disse que a aprovação do texto-base é considerada uma vitória. Mesmo concordando com uma legislação específica para o Pantanal, Janaína avaliou que o texto respeita o que já existe na região. “O código vem para regulamentar uma situação que existe há 200, 300 anos, não há como introduzir outro tipo de pecuária diferente do que é feito”.

Alessandro Menezes, diretor-executivo da SOS Pantanal

Ele avaliou que a legislação abre precedente para "produção irresponsável". "É uma perda significativa, temos que entender os sinais da votação do código”, disse Menezes, explicando que acredita ter ocorrido uma derrota das políticas ambientais e que isso pode indicar o início de legislação que "pode facilitar a produção irresponsável no País".

Geraldo Alckmin (PSDB), governador de São Paulo

Ele disse que deve caber aos estados decidir sobre as áreas de preservação permanente (APPs) e criticou o que chamou de “centralismo” por parte do governo federal. “Não deve a União fazer o que os Estados podem fazer”, disse Alckmin. “República federativa no papel. O Brasil não é uma federação. É o sistema mais centralizado que existe. Isso não funciona, só em país pequenininho. É preciso descentralizar, fortalecendo o governo local”, criticou o governador durante o BIOSforum, encontro de governadores para discutir oportunidades sustentáveis na capital paulista.

Adalberto Veríssimo, da ONG Imazon

“A medida não é ruim apenas do ponto de vista ambiental, mas do ponto de vista econômico, com prejuízo sempre associado a subdesenvolvimento do país"