A utilização de rotulagem de cargas de OVMs é definida em Curitiba
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A utilização de rotulagem de cargas de OVMs é definida em Curitiba
Durante os dias 13 a 17 deste mês aconteceu em Curitiba-PR a 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegrurança – MOP3, na qual o governo Brasileiro participou da decisão sobre uma matéria de grande importância para a conservação e uso sustentável da diversidade biológica, levando em conta os riscos para a saúde humana e meio ambiente. A grande discussão da MOP3 ficou na utilização dos termos “contém” ou "pode conter" OVMs nas exportações. O Acordo final do encontro em Curitiba concedeu mais prazo para o Brasil utilizar a expressão "pode conter OVM" nas exportações de commodities.
No encontro ficou definido que os países com capacidade técnica para identificar e segregar OVMs presentes nas cargas devem utilizar a expressão "contém OVM”. Quem não tem condições continua empregando o termo "pode conter" até 2012, quando a discussão para a implementação definitiva do "contém" por todas as partes será retomada. Para o gerente de Desenvolvimento de Apoio ao Desenvolvimento de Mercados, Evandro Ninaut, na solução encontrada prevaleceu o bom senso, tendo em vista que a adoção do “contém OVMs” reduziria a competitividade do grão brasileiro frente a nossos concorrentes e, por outro lado, o Brasil já possui uma moderna e rígida Lei de Biossegurança, que garante a utilização segura destes organismos desde o plantio até a comercialização.
Caso os 132 países signatários do Protocolo adotassem de imediato o termo "contém OVMs" nas exportações de commodities, os agricultores brasileiros teriam que arcar com custos muito elevados referentes aos testes de identificação, à segregação e à rotulagem de cada um dos OVMs contidos nos carregamentos, enquanto os principais concorrentes (Estados Unidos e Argentina, que não são signatários do Protocolo) estariam livres deste ônus.
Durante o evento ficou também acordado que a MOP acontecerá a cada 2 anos, e conseqüentemente, a MOP4 será em 2008, em Montreal.
