Acordo firmado pelo Ato Cooperativo
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O parlamentar agradeceu a OCB pela iniciativa de manter a publicação em 2008, ressaltando o papel importante das organizações estaduais. Zonta convocou os parlamentares presentes a estabelecerem prioridades para este ano, colocando no topo da lista a tramitação do PLP 198/07, que dispõe sobre o Ato Cooperativo.
“Devemos reconhecer o Ato Cooperativo de todos os 13 ramos do cooperativismo. Só assim o sistema cooperativista terá uma sobrevida e se consolidará como o caminho mais viável para organizar a sociedade”, defendeu Odacir Zonta. O presidente da Frencoop completou, informando que foi pactuado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, a criação imediata de uma comissão especial para analisar o projeto de lei complementar que regula o Ato Cooperativo.
Zonta relembrou os pontos de avanço do cooperativismo em 2007 e divulgou em primeira mão que já está tramitando no plenário da Câmara dos Deputados, o PLP 177/2004. O projeto, que regulamenta o artigo 192, da Constituição de 1988, estrutura e promove o cooperativismo de crédito no País.
O deputado propôs ainda a realização de seminários no Congresso Nacional para fomentar o cooperativismo no âmbito do Legislativo. “Proponho pautar pelo menos três eventos em 2008, organizados por ramos. Minha sugestão é de que o primeiro seja justamente do Ramo Crédito em função da tramitação do PLP 177/2004”, disse.
