Advogados e assessores jurídicos debatem Direito Cooperativo
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Seminário promovido pela OCB contou com a participação de cerca de 100 pessoas de diversos estados brasileiros e, até de fora do país
Brasília (23/9/16) – Debater as principais questões jurídicas ligadas ao Direito Cooperativo atualmente em discussão no âmbito do Poder Judiciário. Com este objetivo, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) realizou hoje o Seminário Jurídico de Direito Cooperativo da OCB, que contou com cerca de 100 advogados e assessores jurídicos de cooperativas e das unidades estaduais do movimento cooperativista brasileiro, além de representantes do governo e de entidades como o Conselho Federal de Contabilidade.
Divididos em painéis, palestrantes de dentro e fora do Brasil, como é o caso Dante Cracogna (professor-doutor da Universidade de Buenos Aires e membro do Grupo Assessor Jurídico da ACI) e Oscar Alpa (contador e decano na Faculdade de Ciências Econômicas e Jurídica da Universidad Nacional de La Pampa) discorreram sobre os diversos temas do evento.
Durante a abertura, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, disse que o cooperativismo é um movimento que se estabelece com base na confiança entre as pessoas. Segundo ele, isso é o que falta para que o país volte a crescer. “Acredito que este evento é importante, pois reúne pessoas altamente conhecedoras do direito cooperativo e que poderão auxiliar no processo de construção dos pilares legais desta credibilidade que o cooperativismo oferece ao país”, reforça Márcio Freitas.
CONTABILIDADE – O painel, de caráter internacional, intitulado “Tratamento do capital social de cooperativas e as normas internacionais de contabilidade – experiência da Argentina” foi exposto Dante Cracogna e Oscar Alpa, tendo o assessor jurídico do Sistema Ocergs e, também professor, Mário de Conto, como mediador.
Segundo Dante Cracogna, o capital social é um dos maiores problemas da atualidade para as cooperativas em todo o mundo. Para ele, a concentração econômica e as novas condições financeiras internacionais têm causado um sério impacto sobre as cooperativas de diversas atividades, forçando-as à busca de soluções para o seu desenvolvimento.
“O que vemos é que orientações doutrinárias procuram contemplar esta situação, ainda que nem sempre a legislação pertinente forneça mecanismos adequados para resolvê-la. Por sua magnitude, a questão representa um sério desafio para as cooperativas e suas lideranças”, comenta o professor.
Oscar Alpa, por sua vez, discorreu sobre a alteração da IAS 32 e a apresentação do capital como passivo; a IFRIC 2 do Comitê de Interpretação do IASB e sua influência sobre os balanços das cooperativas, regulação e financiamento; a experiência na América Latina sobre a aplicação das IFRS em cooperativas; as possíveis alterações das IFRS e o impacto futuro das cooperativas nos padrões de contabilidade.
CONSUMIDOR – Na sequência, foi realizado o painel “Código de Defesa do Consumidor e sociedades cooperativas: a não incidência das regras consumeristas na relação com os cooperados”. A palestra foi ministrada pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Lineu Peinado, e pelo professor da FGV Management, Tiago Severo. O painel foi mediado por Paulo Braga, advogado militante na defesa de cooperativas e autor de artigos sobre o tema.
"Ante a dúvida que paira na jurisprudência quanto a aplicação do CDC nas relações entre cooperativa e cooperado é necessário fazer um exame jurídico da questão não apenas sob o ponto de vista das cooperativas, mas do próprio CDC. Assim é possível verificar a ausência dos requisitos legais para concluir, ao final, que inexiste relação de consumo entre verdadeira cooperativa e cooperado, que possa ensejar a aplicação da lei protetiva”, defende o desembargador.
RECUPERAÇÃO – À tarde, foi a vez dos professores de Direito Comercial da USP e pesquisadores do Direito Cooperativo, Gustavo Saad Diniz e Emanuelle Urbano Mafiolletti. Eles abordaram o tema “Recuperação judicial de cooperativas: análise legal e jurisprudencial”, mediados pelo consultor da OCB Fabricio Klein.
As conclusões foram todas no sentido de que é necessário que as cooperativas possam ter acesso a instrumentos que possibilitem a recuperação de suas atividades e não o seu encerramento, por liquidação.
ATO COOPERATIVO – E, para fechar o evento, Betina Treiger Grupenmacher, professora da Universidade Federal do Paraná, e o tributarista, João Caetano Muzzi Filho, sob a mediação do gerente jurídico do Sicredi, Evandro Kotz, discorreram sobre o “Ato Cooperativo nos Tribunais Superiores”.
“Ambos os Tribunais Superiores, cada qual nos limites de sua competência constitucional, vêm sem posicionando acerca do assunto, com grande impacto nesse importante modelo econômico de inclusão social. A hora é de conhecer com profundidade a extensão desses debates, bem como os precedentes que ainda serão julgados. Uma profunda reflexão da história jurisprudencial do cooperativismo brasileiro é o que se pretende, com o firme propósito de situar todo o sistema”, destaca Muzzi Filho.
FEEDBACK – O presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB/SC, Leonardo Rafael de Souza, disse que a discussão ampliada acerca do direito cooperativo é uma grande maneira de se buscar um reconhecimento perante os órgãos jurídicos. “Ter um direito cooperativo forte significa ter quadros de profissionais mais preparados e, por isso, o Seminário cumpriu muito bem seu objetivo, especialmente no que concerne à oportunidade formação profissional que aqui se viu”, assevera.
Para o assessor jurídico da OCB/AL, João Carlos da Rocha Ramiro Bastos, o seminário contribuiu muito para o processo de alinhamento do pensamento entre as assessorias jurídicas das unidades. Para além disso, fez questão de ressaltar que todo o conteúdo discutido foi extremamente relevante para a rotina nos estados, pois tratam de questões que são foco de dúvidas diárias dos cooperados. “Sem dúvida alguma facilitou o entendimento e enriqueceu o conhecimento”, conclui Ramiro.
