Agenda do cooperativismo no Congresso

Clique aqui para saber quais as deliberações desta semana, no âmbito do Congresso Nacional, são pertinentes ao cooperativismo. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) divulgaram, nesta segunda-feira (2/8), a agenda da semana. Lembramos, que apesar do recesso parlamentar constitucional, previsto no artigo 57 da Constituição Federal, que ocorre de 22 de dezembro a 2 de fevereiro e de 17 de julho a 1º de agosto, ter  terminado no último dia 31 de julho, o Congresso Nacional volta à sua atividade normal apenas em outubro, após as eleições.

Isto se deve ao período conhecido como "recesso branco", no qual os parlamentares não sofrem descontos nos salários pela ausência nas atividades legislativas por estarem envolvidos com suas campanhas eleitorais. O recesso branco não é previsto por lei, como as férias regulares dos parlamentares, mas sua prática é comum há muitos anos, esvaziando a pauta de omissões e Plenários do Congresso.

Para permitir a votação de matérias urgentes durante o recesso branco, serão realizados dois períodos de esforço parlamentar concentrado. O primeiro ocorrerá esta semana, de 3 a 5 de agosto, e o segundo, nos dias 31 de agosto e 1º e 2 de setembro. Durante esse período, haverá uma mobilização para votação de matérias importantes, principalmente nos Plenários das duas Casas. As matérias que serão deliberadas durante o esforço concentrado foram definidas previamente por acordo realizado entre as lideranças partidárias, incluindo o PL 4.622/2004, que regulamenta a atuação das cooperativas de trabalho.