Agenda do Cooperativismo no Gongresso Nacional

Câmara dos Deputados
Medida Provisória (MP)

MP nº 348, de 2007
(Do Poder Executivo)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 348, de 2007, que institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE), e dá outras providências 
Situação: depende de parecer da Comissão Mista

MP nº 349, de 2007
(Do Poder Executivo)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 349, de 2007, que institui o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.
Situação: depende de parecer da Comissão Mista  

MP nº 350, de 2007
(Do Poder Executivo)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 350, de 2007, que altera a Lei nº10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 351, de 2007
(Do Poder Executivo)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 351, de 2007, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi), reduz para 24 meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições, e dá outras providências.
Situação: depende de parecer da Comissão Mista  

Medida Provisória nº 352, de 2007 
(Do Poder Executivo) 
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 352, de 2007, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados. 
Situação: depende de parecer da Comissão Mista

Senado Federal

Comissão de Assuntos Econômicos
Projeto de Lei do Senado nº 320, de 2003
Altera o artigo 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o artigo 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, autorizando o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão do crédito rural.
Observação: “O projeto conta com o apoio da OCB.”
Local: sala de reuniões nº 19 Alexandre Costa        
Horário: a partir das 10h
Data: 3 de abril

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006
Modifica o artigo 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971 (incluindo como ato cooperativo os atos jurídicos praticados pelas cooperativas com o mercado, quando vinculados ao seu objetivo social)
Observação: “Embora o projeto tenha acolhido sugestões da OCB, fazem-se necessários adequações na redação para melhor contemplar as características do sistema operacional das cooperativas”
Local: sala de reuniões Alexandre Costa , Nº7 Anexo II. 
Horário: a partir das 11h
Data: 4 de abril