Agenda Institucional prioriza regulamentação da Reforma Tributária

Vice-presidente, Geraldo Alckmin, afirma que vai trabalhar pela preservação do ato cooperativo

Presidente Márcio discursa no lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2024O Sistema OCB divulgou nesta terça-feira (14), a Agenda Institucional do Cooperativismo 2024, documento que apresenta as políticas públicas, projetos de leis e decisões judiciais mais relevantes para impulsionar o desenvolvimento do movimento no país. O lançamento fez parte da programação do 15º Congresso Brasileiro do Cooperativismo (CBC) e contou com a participação de autoridades como o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin; os ministros do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; e da Previdência Social, Carlos Lupi; além de parlamentares e senadores que compõem a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Em seu discurso, o presidente Márcio Lopes de Freitas destacou a importância da representação institucional coordenada pelo Sistema OCB. “É com muito orgulho que vejo que o cooperativismo construiu um relacionamento sólido e de confiança com os Três Poderes da República, que transcende a política partidária e sobrevive a qualquer mudança eleitoral. Esse é um reflexo da força, da relevância e do poder de articulação das nossas cooperativas. Nossa primeira prioridade, além de muitas outras, é concluir a regulamentação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, que ainda enfrenta desafios com a legislação brasileira”. 

Ele também salientou a importância da agenda institucional para que o movimento alcance suas metas, em especial, o Desafio BRC 1 Tri, que prevê o aumento da movimentação financeira para R$ 1 trilhão e do número de cooperados para 30 milhões. “Um ambiente político e regulatório favorável é fundamental para conseguirmos atender às demandas de políticas públicas e ações governamentais que impulsionam ainda mais o cooperativismo enquanto modelo econômico que contribui para o desenvolvimento do país”, acrescentou. 

O principal tema da agenda de 2024, conforme anunciou o presidente, é o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024 e PLP 58/2024) em tramitação no Congresso Nacional. A inclusão de dispositivo aprovada no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, representou uma conquista histórica para o movimento, com a previsão de um regime específico para as cooperativas. A definição das hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo, para assegurar a justiça tributária ao modelo de negócio, no entanto, ainda será definida em Lei Complementar, assim como o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa fizer parte.

“Por isso, é fundamental que cada uma das autoridades aqui presentes entenda e reconheça a singularidade do cooperativismo e considere as especificidades das cooperativas no contexto de regulamentação em curso. As cooperativas não são apenas mais um modelo de negócio. Elas são organizações baseadas em solidariedade e interesse coletivo, com impactos profundos nas comunidades onde atuam. A adequação fiscal às particularidades do modelo econômico cooperativo é necessária para manter a sustentabilidade e a competitividade de seus produtos e serviços. Uma regra tributária que não diferencie o ato cooperativo de uma operação comercial típica não apenas falha em reconhecer nossa essência, mas também ameaça a nossa continuidade”, concluiu o presidente. 

Alckmin afirma que vai trabalhar para preservar ato cooperativo na Reforma TributáriaO vice-presidente Geraldo Alckmin reforçou seu compromisso com a regulamentação do adequado tratamento tributário para as cooperativas. Ele enfatizou que é realmente necessário garantir um ambiente legal propício ao desenvolvimento do modelo de negócios. "Acredito nos princípios e valores do movimento, e reconheço que fortalecer as cooperativas é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade", disse. Para ele, a competitividade é essencial, e o cooperativismo é uma ferramenta poderosa que une os pequenos produtores, o que permite uma escalada e uma concorrência mais eficaz nos diversos nichos de mercado. “Por isso, vamos trabalhar para que o ato cooperativo seja preservado na regulamentação da reforma tributária”, completou;

Em seguida, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, relembrou seus primeiros contatos com o movimento, há mais de 20 anos, quando o cooperativismo já trabalhava em busca de uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais humana. "Sou testemunha da obstinação do movimento e do amor à causa. Essa é a maior vitória do coop", afirmou. Lupi acredita que o futuro da sociedade é o cooperativismo, que funciona como uma alavanca do progresso. "É como uma peça fundamental. Não é mais o futuro, é o presente do mundo moderno", concluiu.

Roberto Rodrigues, ex-ministro da Agricultura, professor emérito da FGV e cooperativista, iniciou sua fala com destaque à urgência de reforçar valores como a democracia e a paz na sociedade contemporânea. Ele destacou a necessidade de encontrar mais líderes com visão estratégica que promovam o bem-estar e se preocupem com segurança alimentar, mudanças climáticas e desigualdades sociais. "O cooperativismo tem esses líderes. O movimento é uma ferramenta poderosa para disseminar a paz no mundo, sendo o partido da humanidade, da paz e da democracia. O sistema que construímos é um instrumento que permite mais humanidade, mais democracia e, possivelmente, a paz", disse.

Arnaldo Jardim destaca importância do coop para o desenvolvimento do paísComo presidente da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (SP) salientou que o cooperativismo faz a diferença e impulsiona o país para frente. Ele reforçou que ao lado de representantes de todos os cantos do país, de todas as regiões e estados, a terceira maior frente parlamentar do Congresso luta para construir convergências em prol do movimento "Enfrentamos os desafios do Legislativo e apoiamos o que as bases estão realizando nas cidades e regiões produtivas. Quando somos confrontados, sabemos o quanto as cooperativas estão fazendo”.

O deputado reafirmou o empenho da Frencoop com o marco regulatório para permitir que as cooperativas atuem no setor de seguros, que atualmente é extremamente concentrado no Brasil. "Por meio da intercooperação conseguiremos avanços significativos para o país. Fazemos uma soma de esforços em prol do desenvolvimento, e o cooperativismo se destaca por sua preocupação com a sustentabilidade ambiental, que não é apenas um discurso, mas sim, uma prática concreta, evidenciada por iniciativas sociais e pela delegação de responsabilidades em todos os níveis. Nosso movimento é uma força transformadora e inclusiva", acrescentou.

Por sua vez, o presidente da FPA, Pedro Lupion (PR), destacou que o cooperativismo é a essência da solidariedade e da fraternidade. Para ele, o movimento não é apenas um braço do setor agropecuário, mas também é importante para toda a economia brasileira. "Juntamente com a OCB, a FPA busca dar destaque e relevância às cooperativas que geram empregos e colaboram com o desenvolvimento de diversas regiões". Ele ressaltou que regulamentar o ato cooperativo é crucial para diferenciar a tributação aos cooperados e cooperativas, beneficiando uma maior competitividade e mais sustentabilidade. "É fundamental que o Brasil conheça melhor o cooperativismo e reconheça seus impactos positivos na geração de renda e oportunidades para a população", relatou.

Além da regulamentação da Reforma Tributária, a Agenda Institucional também prioriza outros temas, como a aprovação da proposta que amplia a participação das cooperativas no mercado de seguros (PL 519/18); maior segurança jurídica para as cooperativas participarem de processos de licitação; aumento de volume de recursos do Crédito Rural; e valorização das cooperativas de infraestrutura na política de conectividade no campo (PL 1.303/22). 

Saiba Mais:

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