Agenda Legislativa do Cooperativismo apresenta desafios para 2012
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“No Ano Internacional das Cooperativas, nossa meta é conquistar novos marcos regulatórios que serão determinantes para o desenvolvimento sustentável do setor. Para isso, contamos, mais uma vez, com o apoio e compromisso da Frente Parlamentar do Cooperativismo, a Frencoop”. Com essas palavras, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, apresentou a sexta edição da Agenda Legislativa do Cooperativismo, na noite desta terça-feira (28/02), durante cerimônia realizada na Fundação Casa do Cerrado, em Brasília (DF). O evento contou com a presença do presidente do Banco Central do Brasil (BC), Alexandre Tombini, do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, do presidente da Frencoop, senador Waldemir Moka (MS), entre outras autoridades e lideranças do segmento.
Em seu pronunciamento, Freitas ressaltou o número de proposições de interesse do setor cooperativista em tramitação no Congresso Nacional, chamando a atenção para temas prioritários. “Mais de 400 projetos impactam de alguma forma no dia a dia do movimento, mas existem alguns pontos que pedem maior urgência na aprovação. Um deles é o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Esse processo precisa ser compreendido. O que não queremos é a bi-tributação”, disse.
A definição de um novo Código Florestal para o país também foi destacada pelo presidente do sistema. “A aprovação definitiva do texto é fundamental para que seja restabelecida a segurança no campo. Temos de trabalhar para isso”, comentou. Freitas ainda chamou a atenção dos presentes para outros assuntos importantes voltados à sustentabilidade, como a realização da Rio + 20 - Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá entre os dias 20 e 22 de junho, no Rio de Janeiro (RJ), e faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo.
A cerimônia de lançamento da publicação, que reúne 57 proposições, foi prestigiada por 360 pessoas, entre estas, 55 deputados federais e 11 senadores.
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