Agricultura familiar: coop quer assegurar continuidade das compras públicas

Em reunião com a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, o Sistema OCB apresentou, nesta terça-feira (21), as pautas prioritárias do coop que estão sob a alçada da pasta. A gerente-geral Fabíola Nader Motta destacou três temas: o fortalecimento da atual política de crédito e seguro rural; o estímulo à agricultura familiar; e a garantia de previsibilidade no repasse de recursos dos fundos constitucionais ao coop de crédito em volumes adequados à demanda.

Sobre o fortalecimento da atual política de crédito e seguro rural, Fabíola pontuou a necessidade da atual arquitetura e frisou a eficiência dos programas de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro), de Desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop), de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) e de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ela salientou ainda que as quase 1,2 mil cooperativas, que congregam mais de 1 milhão de cooperados do Ramo Agro, têm sido fundamentais para a operacionalização da política agrícola promovendo a capilaridade das políticas públicas para o segmento agropecuário.

 “O adequado atendimento via políticas de crédito e seguro rural às necessidades apresentadas pelo cooperativismo permite que a população rural possa atingir melhores condições de trabalho e renda. Para o Plano Safra 23/24 sugerimos a manutenção da arquitetura de financiamento rural oficial; a equalização das taxas de juros; a disponibilidade de recursos para linhas de investimentos para as coops do agro; o custeio para o pequeno produtor; e um orçamento mais volumoso para o seguro rural”, ressaltou.

O estímulo ao cooperado com o perfil da agricultura familiar foi outro ponto apresentado pela gerente-geral, que defendeu que seja assegurada, em regulamentações e na Lei Orçamentária Anual (LOA), a continuidade das políticas de compras governamentais de produtos da agricultura familiar, em especial, por meio dos programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de Aquisição de Alimentos (PAA) e das demais modalidades de contratação pública.

“Nossa produção precisa ser fomentada cada vez mais, pois ela é sustentável desde o cultivo até o processo de industrialização e distribuição de alimentos. As cooperativas devem ser reconhecidas como instrumentos de operacionalização das políticas públicas, assim como de geração de economia de escala e de agregação de valor à produção de pequenos produtores rurais”, considerou Fabíola.

A garantia de maior previsibilidade no repasse de recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte (FCO, FNE e FNO) ao coop de crédito também foi abordada na reunião. “Precisamos desse repasse, mas com volumes adequados às demandas apresentadas pelo segmento. Desta forma, vamos fortalecer a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e garantir a chegada de recursos em localidades destas regiões onde as demais instituições financeiras não estão presentes ou não têm interesse em atuar”, observou a gerente-geral.