Agricultura familiar é reconhecida por lei
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Agricultura familiar é reconhecida por lei
A lei que estabelece a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais recebeu sanção presidencial nesta segunda-feira (24), em solenidade que contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, entre outras autoridades governamentais, civis e representantes de organizações de classe. O presidente do Sistema OCB/Sescoop, Márcio Lopes de Freitas, participou da solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) e lembrou que grande parte dos associados das cooperativas agrícolas é constituída por pequenos produtores rurais.
A Lei 11.322/06 reconhece a agricultura familiar como segmento produtivo e representa um novo marco para as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento rural, desde a fase de elaboração até a implementação, execução e gestão de recursos. No ato de sanção da lei, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam para um aumento do número de agricultores familiares. “A agricultura familiar é muito importante e não é incompatível com a agricultura empresarial. Com a lei, estamos apenas cumprindo uma demanda que a sociedade nos impõe”, justificou o presidente.
A agricultura familiar é o setor que movimenta mais de 40% do Produto Interno Bruto da produção agropecuária e cerca de 10% de toda a produção de riqueza do País. São 4,2 milhões de empreendimentos familiares, o que representa 84% do total na zona rural brasileira. Como os dados do último censo agropecuário são de 1995, não há como saber com precisão a quantidade de alimentos da mesa do brasileiro que tem origem na agricultura familiar. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, porém, estima que essa porcentagem passe da metade de tudo o que o brasileiro come.
Segundo o MDA, a agricultura familiar é responsável pela produção de 84% da mandioca, 67% do feijão, 58% dos suínos, 54% da bovinocultura do leite, 49% do milho, 40% das aves e ovos, e 32% da soja produzidos no Brasil. (Com Agência Brasil)
