Agricultura vota ampliação do crédito rural
O relator, deputado Adão Pretto (PT-RS), deu parecer favorável com emenda que deixa claro que crédito rural se destina exclusivamente a produtores rurais, e não a qualquer tipo de atividade extrativista Agricultura familiar. A comissão também pode analisar o Projeto de Lei 1319/03, do deputado João Grandão (PT-MS),que estende o seguro-desemprego, no valor máximo de três salários mínimos (R$ 1.140), a agricultores familiares que desenvolvam suas atividades no Semi-Árido nordestino e de Minas Gerais (norte do estado e Vale do Jequitinhonha) e no norte do Espírito Santo.
Serão beneficiados os agricultores que estiverem em municípios sujeitos a estado de calamidade ou situação de emergência em razão de estiagem. O relator, deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), apresentou substitutivo que inclui enchentes entre os eventos que darão ao agricultor familiar o direito ao seguro-desemprego, além de incluir o Vale do Mucuri na área de abrangência da medidaConta bancária rural. (Agência Câmara/WS)
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