AGROPECUÁRIA: CAPADR e Sistema OCB unem esforços para atender às demandas de cooperativas
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Brasília (11/09) – A liberação de garantias concedidas pelas cooperativas em razão das renegociações de dívidas agropecuárias e ajustes na Circular SUP-AGRI-BNDES 24/2013 sobre o Procap-Agro foram dois dos itens de maior destaque na reunião convocada pelo presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), Deputado Giácobo (PR), e realizada nesta terça-feira, na Câmara Federal, em Brasília.
A reunião contou com presença do superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile, do coordenador do Ramo Agropecuário, Paulo César Dias, da analista de Relações Institucionais, Clara Maffia, e do secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Caio Tibério da Rocha.
As renegociações do endividamento dos produtores e cooperativas, através destes programas, exigiram a cessão das propriedades como garantia. Depois de mais de 15 anos, no entanto, essas garantias continuam integralmente comprometidas com as dívidas, de modo que limita a capacidade do produtor rural e cooperativas de fazer novos contratos de financiamento e expandir a produção. “No caso do Procap-Agro, a restrição normativa, em especial do item 5.4 tem causado muitas dificuldades, uma vez que apesar da dotação orçamentária de aproximadamente R$ 3,24 bilhões e de um limite de R$ 50 milhões por cooperativa (safra 2013/14), mesmo quando ocorre a liquidação de parte de seu saldo devedor, não abre-se a possibilidade da tomada de crédito, explica o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile.
Além dos dois pontos apresentados, outros pleitos do Sistema OCB constaram da pauta. São eles:
a) O retorno do limite adicional de crédito de custeio de R$ 500 mil para a cultura do milho, independente do resultado do último ano safra. A argumentação do Governo é de que não é necessário estimular a produção do grão, tendo em vista a “produção recorde” da última safra;
b) Pré-custeio para as cooperativas - A Resolução nº 4.233, de 18 de junho de 2013, no MCR 5-2-1-b trata da aquisição de insumos e de bens para fornecimento aos cooperados (sementes e mudas, maquinaria, implementos e utensílios agrícolas, veículos, animais, bens essenciais ao consumo, materiais diversos e produtos utilizáveis nas explorações rurais). No entanto, a sistemática adotada impede que as cooperativas realizem operações de pré-custeio o que resultará na redução da competitividade e na elevação dos preços dos insumos.
RESULTADOS: em relação às demandas que envolvem a flexibilização das garantias, o restabelecimento de crédito destinado ao pré-custeio e do financiamento para capital de giro, estabeleceu-se que uma reunião técnica será agendada, possivelmente, para os próximos dias. A intenção é aprofundar a discussão e tentar, junto ao Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), uma solução para as questões acima. Além do Sistema OCB, do MAPA e da CAPADR serão convidados representantes do Ministério da Fazenda e do BNDES.
Em relação ao restabelecimento do limite adicional de crédito de custeio de R$ 500 mil para a cultura do milho, o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo, Caio Tibério da Rocha, informou que o MAPA já está fazendo minuta de voto para apresentar aos membros do Conselho Monetário Nacional, apoiando a proposta.
