Alíquota de CSLL para cooperativas de crédito será de 17% até 2018
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Brasília (3/9) – Tema central da Medida Provisória (MPV) 675/2015, a alíquota de CSLL será mais branda para as cooperativas de crédito. De acordo com o texto aprovado hoje pelo Plenário da Câmara, a alíquota será alterada para 17%, no caso do setor cooperativista; e para 20%, no caso de bancos, distribuidores de valores imobiliários, corretoras de câmbio, sociedades de crédito e de arrendamento mercantil, além de administradoras de cartão de crédito.
Por se tratar de uma medida de ajuste fiscal, o período de alteração das alíquotas foi fixado entre 1º de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, retomando para 15% em 1º de janeiro de 2019.
De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o texto aprovado pela Câmara corresponde ao reconhecimento do importante papel do cooperativismo de crédito para o desenvolvimento regional e para inclusão financeira de milhões de brasileiros.
“Distribuídas em todo o território brasileiro, as cooperativas de crédito reúnem hoje cerca de 7,5 milhões de cooperados, alcançando m expressivo número de localidades onde são as únicas instituições financeiras. O entendimento de uma majoração menor para as cooperativas vai ao encontro de um modelo de negócio justo, que distribui riquezas e gera inclusão social”, ressaltou o presidente do Sistema OCB.
Segundo o presidente do Sistema OCB, o coordenador do Ramo Crédito da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Domingos Sávio, e a senadora da República Gleisi Hoffmann foram importantes atores para a defesa de uma alíquota diferenciada para o setor cooperativista. Recentemente, o deputado Domingos Sávio citou pronunciamento do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para evidenciar a credibilidade que o setor tem adquirido perante os órgãos de decisão.
“Hoje, segundo palavras do próprio presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, quem mais contribui para a expansão do crédito no Brasil e inclusão financeira de pequenas comunidades são as cooperativas de crédito. Assim, de forma sensível ao seu importante para os produtores rurais e pequenos empreendedores, a nobre senadora Gleisi Hoffmann acatou a nossa emenda para as cooperativas de crédito”, destacou o deputado.
TRAMITAÇÃO DA MPV 675/2015 - Após aprovação na Câmara, a MPV 675/2015 segue para a votação no Senado e, finalmente, para a sanção. Caso não passe pelo Congresso Nacional, a matéria perde sua vigência no dia 18 de setembro.
