ANEEL conclui regularização das coops de eletrificação rural
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Brasília (15/7/20) – A diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira (14/7) a regularização da Cooperativa de Eletrificação Rural Centro Jacuí Ltda (Celetro), do Rio Grande do Sul, como permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica. Com isso, a Agência completou o processo iniciado em 2002, ano de publicação da resolução nº 12, que estabeleceu as condições gerais para a regularização de cooperativas de eletrificação rural.
“Completamos o processo histórico de regularização dessas cooperativas, que prestam serviço importante e de qualidade a seus clientes, como mostra o índice da Aneel de satisfação do consumidor. As cooperativas trazem dentro de si o inestimável valor de estar perto dos consumidores, conhecerem bem as realidades deles”, disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.
De acordo com o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, a conclusão desse processo representa a consolidação de um trabalho iniciado há anos, junto à Aneel que regula as cooperativas de energia elétrica no país.
“A OCB, juntamente com a Infracoop sempre trabalharam para apresentar ao regulador as peculiaridades dessas cooperativas e, ainda mais, o potencial que elas têm de contribuir com o setor energético nacional. Nós fornecemos, também, às cooperativas, diversas informações para que tomassem essa decisão de crescimento. É importante destacar, ainda, que desde o início de nossa interlocução, a Aneel sempre compreendeu muito bem o papel das cooperativas, por isso, só temos a agradecer por mais este avanço”, avalia o líder cooperativista.
RECONHECIMENTO
O diretor Sandoval Feitosa, relator do processo, ressaltou que “a decisão da Aneel é um grande marco no reconhecimento do papel das cooperativas de distribuição de energia elétrica para o Brasil e para os seus consumidores da agora permissionária. Com a regularização, a cooperativa passa a estar sujeita a todas as disposições constantes da legislação vigente”.
Em 2005, a REN nº 205 definiu os procedimentos para enquadrar essas cooperativas como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.
A ANEEL definiu, então, 52 cooperativas de eletrificação rural aptas para serem regularizadas como permissionárias de serviço público, das quais 51 já haviam cumprido e aceitado os requisitos e assinado os contratos de permissão. Faltava a Celetro, regularizada nesta terça. (Com informações da Aneel)
