Aneel modernizará as regras da Geração Distribuída

Brasília (17/10/2019) - A possibilidade de o consumidor gerar sua própria energia elétrica por fontes renováveis deu nova dinâmica ao setor elétrico brasileiro. Regulamentada desde 2012, as regras para essa Geração Distribuída (GD) e o sistema de compensação criado para o uso da rede de distribuição pública devem mudar em 2020 e o Sistema OCB está de olho nessa movimentação.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu hoje (17/10) uma consulta para colher sugestões sobre o sistema de compensação de créditos. As contribuições para a proposta podem ser enviadas até 30 de novembro.

A Organização das Cooperativas Brasileiras já analisou a nota técnica com as propostas apresentadas pela Aneel para alteração da Resolução Normativa 482/2012 — a mudança já estava prevista desde a publicação da Resolução 687/2015. E ficou estabelecido que a Infracoop (Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura), com o apoio da OCB, realizará estudos referentes a propostas do cooperativismo para o aprimoramento do modelo.

De acordo com a Aneel, a medida busca equilibrar a cobrança pelo uso da rede de distribuição e encargos entre os consumidores que geram e os que não geram sua própria energia.

TRANSIÇÃO

A proposta de alteração estabelece um período de transição para o início da cobrança. A ideia é que o valor de uso da rede seja integralmente cobrado dos consumidores que entrarem com pedido de instalação do sistema para geração da própria energia após a atualização da norma ter sido publicada.

Quem já utiliza o fio e faz a compensação fica dispensado, pela proposta, da cobrança até 2030 mesmo se aplicar a geração remota. E os consumidores que derem entrada com pedido para geração remota após a publicação da revisão da Resolução também já devem pagar pelo uso de rede e encargos desde o início.