Aprovada na Câmara MPV que adequa tributação de vinho e outras bebidas quentes
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Brasília (16/12) - O Sistema OCB acompanhou, no início da noite de ontem, a aprovação da Medida Provisória (MPV) 690/2015 no plenário da Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2015. Dentre outros temas, a matéria modifica a regra de tributação do IPI do vinho e outras bebidas quentes, que passa a ser calculada com uma alíquota sobre o valor do produto, conhecida como alíquota ad valorem.
Durante toda a tramitação da matéria, o Sistema OCB atuou junto a deputados, senadores, frentes parlamentares e outras entidades do setor agropecuário para que as cooperativas vinícolas e também aquelas produtoras de cachaça não sofressem com a mudança de tributação de IPI. Nessa atuação, destacam-se a participação do sistema cooperativista na audiência pública que tratou sobre o tema; o contato com parlamentares apoiadores do pleito cooperativista; e reuniões realizadas com outras entidades e com a Receita Federal para a elaboração de um texto consensual.
Como resultado, a alíquota ad valorem máxima para os vinhos será de 6%, em 2016, e 5% a partir do exercício de 2017. Para as cachaças, a alíquota máxima estipulada passa a ser de 17%.
Outro ponto que chama atenção diz respeito ao prazo de aplicação da MPV, que passa a ser em 1º de janeiro de 2016. Caso o regime instituído pelo texto original implique aumento de tributos no mês de dezembro, caberá restituição da diferença.
MODIFICAÇÕES – Em relação ao relatório do senador Humberto Cosa (PE), aprovado na comissão mista que tratou sobre o tema, a única alteração diz respeito à proposta do deputado Pauderney Avelino (AM), que incluiu os licores (TIPI - 2208.70.00) na regra que adequou a tributação dos vinhos. Clique aqui para acessar o texto aprovado no plenário da Câmara.
TRAMITAÇÃO – Tendo acordo entre as Casas, a MPV 690/2015 pode ser votada no plenário do Senado ainda neste ano (provavelmente na próxima semana). Caso não seja possível o acordo, a matéria deve ser votada pelo Senado na primeira semana de fevereiro, antes que a MPV 690/2015 perca a eficácia (7/2/2016).
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