Aprovada renegociação de dívidas para cooperativas de pescadores
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Parecer aprovado perdoa todas as dívidas até o limite de R$ 10 mil e permite aos anistiados a contratação de novos empréstimos nos bancos credenciados pelo programa sem qualquer restrição.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara dos Deputados, aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 7338/2010, que anistia ou oferece possibilidade de renegociação a pescadores artesanais, associações, cooperativas e colônias de pescadores em dívidas contraídas sob o amparo do Pronaf.
A matéria perdoa todas as dívidas até o limite de R$ 10 mil e permite aos anistiados a contratação de novos empréstimos nos bancos credenciados pelo programa sem qualquer restrição.
Segundo Fábio Souto, relator do projeto e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), em razão da reduzida produtividade e dos baixos preços pagos pelo pescado, a rentabilidade da atividade pesqueira tem sido pequena nos últimos anos.
“Muitos pescadores, não tendo condições de pagar regularmente as parcelas do financiamento, tornaram-se inadimplentes e hoje se encontram em difícil situação econômica e social”, afirma Souto. “A proposta estabelece medida excepcional destinada exatamente a regularizar essa situação.”
O projeto determina também que as dívidas maiores que R$ 10 mil e menores que R$ 18 mil poderão ser negociadas de acordo com a forma de pagamento.
Em caso de pagamento à vista, por exemplo, o diferencial é que não haverá cobrança de multas e os juros sobre o atraso do pagamento serão reduzidos em 60%. Já associações, cooperativas e colônias de pescadores que possuem dívidas entre R$ 35 mil e R$ 200 mil poderão pagá-las à vista ou parcelá-las em 60 ou 180 meses.
O PL 7.338/2010 segue agora para as comissões de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser apreciado no Plenário da Câmara dos Deputados.
(Com informações da Agência Câmara)
