Aprovado investimento do setor energético que contempla cooperativas
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Brasília (9/9) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou hoje parecer do Projeto de Lei (PL) 3.672/2012, que obriga distribuidoras de energia elétrica a priorizar a indústria ao aplicar os recursos dos programas de eficiência energética, sem, no entanto, onerar as cooperativas de eletrificação rural.
O PL 3.672/2015 faz parte da Agenda Institucional do Cooperativismo 2015, contando com uma forte atuação do Sistema OCB para sensibilizar o relator da matéria, deputado Dimas Fabiano (MG), a incluir no texto emenda apresentada pelo deputado Silas Brasileiro (MG) para retirar as cooperativas de eletrificação rural permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia do escopo do projeto.
De acordo com o parecer do deputado Dimas Fabiano, a emenda é meritória por proteger as cooperativas do Ramo Infraestrutura, notadamente inseridas em municípios de difícil acesso presentes no interior do país. Além disso, acrescentou que, devido ao seu público muito específico, os montantes arrecadados pelas cooperativas são inexpressivos e, portanto, não são suficientes para elaborar projetos de pesquisa e desenvolvimento, não tendo a relevância desejada pelo PL.
Por ocasião da ausência do deputado Dimas Fabiano na votação, o PL 3.672/2012, foi designado relator substituto na CDEIC o deputado Laercio Oliveira (SE), que manteve o pleito do cooperativismo no parecer aprovado.
TRAMITAÇÃO – Em regime de prioridade e em caráter conclusivo, o projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
