Aprovado parecer que beneficia cooperativas produtoras de etanol

Brasília (21/08) - Uma importante conquista para as cooperativas brasileiras que produzem etanol foi obtida nesta terça-feira. O parecer do senador Walter Pinheiro (BA) à Medida Provisória (MPV) 613/2013, que institui crédito presumido da Contribuição para o PIS e da COFINS na venda de álcool, inclusive para fins carburantes (transformação em combustível) foi aprovada pela Comissão Mista, formada por deputados federais e senadores.

O relatório aprovado contempla um dos pleitos do Sistema OCB relativo à utilização e recolhimento do crédito presumido. Neste sentido, as cooperativas de etanol responsáveis pelo recolhimento das contribuições do PIS/PASEP e da COFINS, passam também a ser responsáveis pela apuração do crédito presumido. Isso significa que elas serão compensadas com as contribuições devidas por suas cooperadas.

A medida provisória altera, ainda, as leis nº 10.865/2004 e nº 11.196/2005, para dispor sobre incidência das referidas contribuições na importação e sobre a receita decorrente da venda do combustível no mercado interno de insumos da indústria química nacional.

A sugestão de alteração no texto foi apresentada pelo senador Sérgio Souza (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), por meio das emendas 66 e 67. Com o apoio da Frencoop, o Sistema OCB trabalhou pela inclusão e manutenção da sua demanda no texto final da Comissão Mista.

Exclusão - No entanto, durante a votação, o parágrafo 7º do artigo 1º foi excluído do Projeto de Lei de Conversão apresentado pelo relator. Esse texto tratava sobre o saldo credor do PIS/COFINS acumulado ao final de cada trimestre e permitia duas possibilidades: a utilização desse saldo na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal ou, ainda, o pedido de ressarcimento em dinheiro. O autor da emenda que deu origem ao texto, deputado Arnaldo Jardim (SP), Diretor da Frencoop, lamentou a retirada e sinalizou que apresentará destaque no Plenário da Câmara dos Deputados de sua emenda para que o texto volte a Medida Provisória.

Por solicitação do Poder Executivo o texto aprovado também trata das questões relativas aos portos secos e ao auxílio financeiro da União aos Municípios. A previsão é de que o Plenário da Câmara dos Deputados aprecie a matéria ainda nesta quarta-feira (21/8), tendo em vista a sua vigência ter prazo final marcado para o dia 4 de setembro.