Aprovado projeto que inclui a carne suína na política do preço mínimo
Notícias representação
"
Brasília (19/08) - Uma boa notícia para os suinocultores brasileiros. Como resultado do esforço do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 7.416/10, que inclui a carne de porco na lista de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
A aprovação ocorreu nesta quarta-feira, 14/04. A pauta que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo foi relatada pelo deputado Vilson Covatti (RS), integrante Frencoop.
Para o coordenador do ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Paulo César Dias, a Comissão de Constituição e Justiça, ao aprovar esse projeto de lei, assegura a sustentabilidade da suinocultura brasileira.
“O Sistema OCB entende que a inserção da carne suína na PGPM é importante por ser um instrumento criado para garantir a remuneração mínima do custo de produção, por meio da aquisição dos produtos pelo governo federal”, enfatizou.
Para ele, outro ponto positivo do projeto de lei, é a formação de estoques públicos. “Além de evitar quedas acentuadas de preços e de mitigar a elevada volatilidade, poderá inibir a degradação da renda do produtor rural. Deste modo, os preços mínimos serão referência para financiamentos às agroindústrias e às demais políticas de comercialização dos produtos da suinocultura”, avalia Paulo César.
A proposição, de autoria do senador Valdir Raupp (RO), também integrante da Frencoop, já foi aprovada pelo Senado Federal e segue agora para sanção presidencial.
Entenda - a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) foi criada pelo Decreto-Lei nº 79/1966 e determina que a União garanta os preços dos produtos das atividades agrícola, pecuária ou extrativa, determinados pela Lei. A garantia de preços deve ser estabelecida exclusivamente em favor dos produtores ou de suas cooperativas. Já estão incluídos na política do preço mínimo produtos como o algodão, arroz, feijão, farinha de mandioca e o milho.
