ATO COOPERATIVO: Deputado cobra agilidade em reunião com a Receita

Brasília (11/09) – O deputado André Vargas (PR) promoveu uma reunião de sensibilização com o secretário executivo da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, nesta terça-feira, em Brasília. A intenção do parlamentar, que é vice-presidente da Câmara e integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foi alinhar estratégias para possibilitar que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005, que trata sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, seja votado ainda neste ano.

De acordo com André Vargas, os deputados federais estão empenhados na aprovação do PLP. “Precisamos que o governo defina sua posição em relação ao ato cooperativo, para que ele saia do papel e faça justiça tributária nas operações das cooperativas”, enfatiza o parlamentar, sugerindo que uma reunião técnica seja agendada com a Casa Civil, a fim de agilizar a elaboração de um texto consensual.

Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, reuniões como essa demonstram o comprometimento dos parlamentares em relação às demandas das cooperativas brasileiras. “Vemos a atitude do deputado André Vargas como o resultado de nossa ação de evidenciar a necessidade de o movimento cooperativista ter uma legislação tributária própria. Esperamos que os demais órgãos do governo federal também compreendam essa urgência”, declara Márcio Freitas.

O deputado informou que sua assessoria entrará em contato com a Casa Civil, nas próximas semanas, para agendar a reunião técnica. Também estavam presentes os deputados Dr. Ubiali (SP) e Geraldo Resende (MS), integrantes da Frencoop.

SAIBA MAIS – O PLP 271/2005 versa sobre a regulamentação do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, prevista na Constituição Federal de 1988. O objetivo é evitar a bitributação e garantir ao setor cooperativista condições para concorrer em pé de igualdade com outras empresas. Ele, atualmente, tramita em regime de urgência e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, segue para a análise do Senado Federal. A nova legislação vai ajudar a preencher uma lacuna jurídica para as cooperativas e afastar as eventuais inseguranças vividas pelo sistema cooperativista.