Ato Cooperativo é discutido na Câmara dos Deputados

Nesta quarta-feira (30/3), o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, encontrou-se com o deputado Pepe Vargas (RS), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 271/2005 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Acompanhado da Assessoria Parlamentar e da Coordenadoria Jurídica, o presidente da OCB discutiu os pontos mais importantes do projeto que vai regulamentar o adequado tratamento tributário às relações entre associados e cooperativas.

Durante o encontro, o presidente da OCB solicitou urgência no processo além de sugerir a promoção do diálogo entre o cooperativismo, a Frencoop e o governo na definição do ato cooperativo, que está pendente desde a Constituição Federal de 1988, trazendo uma grande insegurança jurídica para setor. "Quando aprovado, o projeto garantirá a correta incidência tributária e o respeito ao sistema operacional das cooperativas", disse Freitas. Em resposta, o relator afirmou que estará atento às demandas da OCB e solicitou que sejam enviados para seu gabinete os materiais referentes ao tema para subsidiar o debate e seu relatório.

PLP 271/2005 – A proposição, que consta da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2011, foi aprovada em 2009 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, com parecer favorável às demandas do Sistema OCB. No momento, aguarda parecer do deputado Pepe Vargas (RS) na CFT, para então seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e do Plenário da Casa.