Ato cooperativo é uma das prioridades do PP
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O novo líder do Partido Progressista (PP) na Câmara dos Deputados, deputado João Pizzolatti, prometeu conduzir sua bancada a aprovar uma série de proposições da agenda legislativa do partido, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 198/2007, que dispõe sobre o adequado tratamento ao ato cooperativo.
Em entrevista concedida ao Jornal Câmara, Pizzolatti confirmou que o PP irá acompanhar a base governista nos projetos de interesse nacional, mas garantiu que o partido também atuará no sentido de colocar em votação alguns projetos que julga ser de importância para o conjunto da população, como a proposta do ato cooperativo.
A matéria em referência visa dar o adequado tratamento tributário às operações praticadas pelas cooperativas, demonstrando exatamente em que momento incide a legislação tributária brasileira em suas operações, atendendo assim ao preceito constitucional do art. 146, III, “c”, da Constituição Federal de 1988.
O PLP 198/2007 é de autoria do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Zonta, e está apensado ao PLP 271/2005, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2010. O projeto encontra-se atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, onde aguarda parecer do relator, deputado Antonio Palocci. (Fonte: Jornal Câmara)
