Audiência discute Código de Mineração nesta quarta-feira

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados realizou hoje (17/3) audiência pública para discutir o novo Código Brasileiro de Mineração (CBM) com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar ao Congresso, ainda neste mês, o projeto do código, que representa um novo marco regulatório para o setor.

Edison Lobão esclareceu que o novo código visa estabelecer o prazo da concessão de mineração de 35 anos para lavra e de cinco anos para pesquisa – este último prorrogável uma única vez por três anos. A nova legislação também tem o intuito de prever a cobrança pela concessão, que hoje é gratuita, para inibir a ação de especuladores. Segundo o ministro, a cobrança será progressiva: quanto maior foi o tempo da concessão, maior será a taxa sobre o contrato. Ele explicou que, além de não haver prazo e cobrança para concessão, a atual legislação (Decreto-Lei 227/1967) permite que os contratos sejam negociados com terceiros, em um verdadeiro mercado clandestino. Essa negociação não será mais permitida. 

Lobão afirmou que o projeto do novo código vai criar uma agência reguladora para o setor, em substituição ao Conselho Nacional de Política Mineral (DNPM), a exemplo do conselho de política energética. O ministro esclareceu que a proposta não vai tratar de royalties, pois o tema ainda está sendo discutido entre o seu ministério e o da Fazenda. O ministro reconheceu que o Brasil cobra um dos menores royalties sobre a produção (de 1 a 3%), enquanto em outros países vai a taxa varia de 6 a 10%.

O ministro também garantiu que o novo marco legal não irá tratar de meio ambiente. Ele afirmou que a atividade de mineração já está contemplada na legislação ambiental em vigor. O ministro reconheceu, entretanto, que a lei ambiental é mais branda nesse setor do que em outros, como o elétrico e o petrolífero.

A reunião, que foi proposta pelo deputado Brizola Neto, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), aconteceu às 10 horas no plenário 9 da Câmara dos Deputados.
Acesse o vídeo da audiência:
http://www.brasilcooperativo.coop.br/site/agencia_noticias/noticias_detalhes.asp?CodNoticia=8948