Audiência discute Programa Nacional de Direitos Humanos

Nesta segunda-feira (19/1), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) realizou audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), com organizações da sociedade civil para debater o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNH-3). Além de parlamentares, estiveram presentes na reunião pessoas ligadas a entidades da sociedade civil.

Gilson Cardoso, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), afirmou que o Plano é um avanço, pois sai de uma visão limitada para “uma nova cultura de visibilidade e universalidade” do tema, além de representar, segundo ele, uma política de Estado, e não apenas de governo. Cardoso lembrou que o programa foi o resultado de discussões envolvendo 31 ministérios ao longo de dois anos, com a participação de cerca de 50 mil pessoas. 

Já o representante do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH), Alexandre Ciconello, argumentou que não há nenhum “ranço esquerdista” no plano, ao contrário do que alegam os críticos da proposta. “Queremos que ele seja implementado efetivamente”, ressaltou. 

Para Sílvia Camurça, representante do Conjunto de Organizações de Direitos de Mulheres, disse que as críticas ao programa representam “um ranço contra as instâncias da democracia participativa para a formulação de políticas públicas”. Segundo Sílvia, defender o plano significa “afirmar que as pessoas comuns têm legitimidade para debater e elaborar políticas de Estado”. 

Integrante da ONG Plataforma Brasileira de Direitos Humanos (Dhesca), Sérgio Sauer sublinhou aos críticos do programa que o plano não traz nenhuma proposta diferente das que já estão em debate no Congresso. Adiante, afirmou estranhar a alegação de proprietários rurais, que defendiam revisão dos índices de produtividade para desapropriação seria inconstitucional. Ele lembrou que a Constituição já prevê o respeito à função social da terra. 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado, disse que as críticas partem de setores conservadores. Segundo o deputado, que é membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), “o programa tem sido alvo dos mais duros ataques desses setores, com o aval de parte dos meios de comunicação. As críticas ao plano têm ignorado o seu caráter propositivo. O texto esteve sob consulta pública e disponível à apreciação crítica da sociedade e da imprensa durante quase um ano", afirmou. 

Os deputados Luiz Couto, Pedro Wilson e Domingos Dutra, membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo e integrantes da CDHM, estiveram presentes na reunião e defenderam a idéia do programa. Pedro Wilson, inclusive, ressaltou que os críticos da proposta têm o direito de defender as suas posições, mas que muita gente está analisando o plano sem conhecê-lo. 

Foi enfatizado que o objetivo da Comissão é realizar mais reuniões nas próximas semanas para aprofundar o debate sobre o PNDH-3. O programa, lançado em decreto do presidente Lula, prevê diversas medidas consideradas polêmicas, como a abertura dos arquivos do regime militar (1964-1985), o fortalecimento da reforma agrária e a prioridade para a aplicação de penas alternativas no sistema penitenciário. (Fonte: Agência Câmara)