Audiência na CRA trata de crédito rural
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou audiência pública, nesta terça-feira (27/4), para discutir a prorrogação das operações de crédito de investimento rural contratadas com recursos do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Foram convidados para debater o assunto representantes do governo e da sociedade civil.
Segundo Gerardo Fontelles, secretário executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a eventual abertura de processo de reestruturação de refinanciamento de dívidas agrícolas como uma decisão de governo. No entanto, ele admitiu ser necessário repensar todo o processo de refinanciamento, que poderia ser feito por medida legislativa.
Fontelles também disse aos parlamentares que é preciso dialogar com o Executivo para que o Fundo Garantidor Agrícola, sancionado no ano passado a partir de medida provisória, seja regulamentado. Ele informou que a regulamentação do fundo se deve à ausência de fonte de recursos, os quais poderiam ser aportados por meio de emissão de títulos do Tesouro Nacional.
Já o diretor de Agronegócios do Banco do Brasil, José Carlos Vaz, garantiu que a instituição não causará qualquer tipo de restrição ao refinanciamento, desde que o agricultor comprove, de forma técnica e cabal, as dificuldades para pagamento dos débitos. Vaz ressaltou ainda que o nível de inadimplência voltou a ficar baixo, o que levará o Banco do Brasil a disponibilizar mais recursos para o setor na próxima safra. Porém, Vaz defendeu que os produtores brasileiros devem analisar com mais cuidado a viabilidade de assumir empréstimos, pois a inadimplência dificulta novas captações de linhas de crédito.
Último convidado a palestrar, Deoclésio Pereira de Souza, gerente executivo de Regulação e Controle das Operações Rurais e do Proagro do Banco Central do Brasil (BC), informou que um grupo de trabalho interministerial está reestruturando o banco de dados que contém detalhadas informações sobre contratação de crédito e um histórico de todas as operações. A meta é fazer com que o BC tenha em mãos a real dimensão do saldo devedor de todas as dívidas.
O encontro foi requerido pelos senadores Gilberto Goellner, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e Kátia Abreu. Também participaram do debate os senadores Valter Pereira, Jayme Campos, Neuto de Conto, que também fazem parte da Frente, e Romeu Tuma.
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