Audiência Pública ouve Stephanes

A comissão especial que analisa os códigos ambiental e florestal ouviu nesta terça-feira (8/12), em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Durante o seu discurso, o ministro ressalvou que, apesar de correta, a atual legislação está dissociada da realidade produtiva do Brasil, deixando na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, mais da metade dos agricultores brasileiros, segundo dados da Embrapa.

Stephanes analisou que somando as unidades de conservação, as reservas indígenas e legais e as áreas de proteção permanente (APPs), 67% do território não podem ser utilizados para atividades econômicas tradicionais. “Queremos sustentabilidade, produção e equilíbrio ambiental, mas isso não pode ser feito às custas dos produtores rurais”, defendeu.

Em relação ao decreto presidencial 6686/2008, que concede prazo até a próxima sexta-feira (11/12) para a averbação da reserva legal pelos produtores rurais, o ministro disse ser favorável à fixação de uma nova data, garantindo tempo para uma discussão mais ampla do tema.

A audiência também teve a participação de alguns deputados. Dentre eles, o relator da comissão especial, deputado Aldo Rebelo, defendeu a necessidade de o governo tomar medidas de proteção preventiva ao meio ambiente, principalmente à água, às microbacias, às nascentes, aos morros e  às encostas. Já o deputado Mendes Thame, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), enfatizou a necessidade de adaptações à atual legislação, visando premiar aqueles que preservam o meio ambiente.

As audiências realizadas pela comissão especial em estados do país devem se encerrar no início de fevereiro, enquanto o relatório final tem previsão para estar pronto para votação em abril do próximo ano.