Audiência sobre Código Ambiental reúne cinco mil agricultores no PR
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O apoio à proposta “Mata Ciliar Sim, Reserva Legal Não” foi o principal resultado da audiência pública que a Comissão Especial de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados promoveu em Assis Chateaubriand (PR), no dia 4 de dezembro. Os participantes da reunião mostraram-se contrários à exigência de destinar ao plantio de árvores 20% da área das propriedades situadas na região Sul do Brasil.
O desejo de mudança na legislação ambiental ficou claro e contundente quando o presidente da C.Vale, Alfredo Lang, pediu que os produtores que concordavam em manter a mata ciliar e não a reserva legal se manifestassem. Imediatamente, as quase cinco mil pessoas que lotavam o salão do Centro de Eventos Ângelo Micheletto levantaram os braços e gritaram ao mesmo tempo, liberando a angústia gerada por meses de apreensão de perder parte da renda.
Convidado a falar em nome dos produtores, Lang disse que árvores devem ser plantadas em regiões sem vocação para a produção de alimentos. Ele sustentou que os agricultores fazem sua parte para a preservação ambiental ao recompor matas ciliares, usar o plantio direto e recolher embalagens de agrotóxicos. Prosseguiu afirmando que, a preservação ambiental é responsabilidade de toda a sociedade já que todos precisam de ar e água para viver. Exigir mais do que isso comprometeria a renda e a permanência do produtor no campo e ainda afetaria outros segmentos sociais. “A exigência de reserva legal vai prejudicar não só o produtor, mas toda a sociedade porque significará 20% a menos de riquezas circulando, ou seja, vai prejudicar as vendas e os empregos”, advertiu.
A proposta da C.Vale para o novo Código Ambiental é a manutenção das matas ciliares, sem a imposição de novas exigências para áreas já em produção. “Não se mexe em áreas consolidadas, isto é, que já estão produzindo e que tem vocação para a produção de alimentos”, afirmou Lang.
Para o presidente da Comissão, deputado Moacir Micheletto, a audiência pública serviu para mostrar aos parlamentares deputados os efeitos que a exigência da reserva legal terá sobre os produtores do Paraná. Ele afirma que obrigar o produtor a plantar árvores em 20 por cento da propriedade é sequestrar uma parte da terra. Micheletto entende que os agricultores terão que fazer uma marcha a Brasília para dizer “Reserva Legal Não”.
O relatório que o deputado Aldo Rebelo vai apresentar, no início de 2010, aos integrantes da Comissão Especial do Meio Ambiente deve levar em conta as particularidades de cada bioma (conjunto de plantas e animais de uma região) brasileiro. Para ele, a legislação deve levar em conta as diferenças regionais. O equilíbrio que foi exigido de Rebelo enquanto ocupou o Ministério da Coordenação Política do governo Lula deve ajudar o parlamentar a compor o documento. “A lei tem que ser feita com equilíbrio e não inspirar pânico, terror e insegurança. Deve ser feita para que cidadãos organizados vivam melhor em sociedade”, afirmou aos produtores presentes na audiência pública.
Coragem para resolver a questão retirando do produtor a responsabilidade exclusiva pela preservação ambiental é o que espera o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, Valdir Colatto, de Santa Catarina. “A questão ambiental é política pública e não privada. Precisamos fazer com que o governo assuma essa responsabilidade”, afirmou.
Visita a propriedades - A visita a pequenas propriedades rurais do oeste do Paraná parece ter reforçado em Rebelo a convicção de que a legislação ambiental deve ser diferente para cada região do Brasil. Depois de conversar com o associado da C.Vale, Ari Benetti, que produz grãos e frango, o deputado disse que a reserva legal “não pode inviabilizar a pequena propriedade, porque você cria um benefício ambiental e cria uma conseqüência social indesejável”. Rabelo prevê que a definição do novo Código Ambiental será uma batalha difícil, que exigirá mobilização dos produtores. (Fonte: C.Vale)
