Autocontrole traz mais clareza e menos amarras para o agro

A proposta que admite a autofiscalização das atividades agropecuária e agroindustrial tem por objetivo desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país. O Projeto de Lei 1.293/21, que trata do tema, conta com o apoio do Sistema OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

De acordo com o relator da matéria na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr), da Câmara, deputado Domingos Sávio (MG), o autocontrole é essencial para validar a qualidade dos produtos consumidos no Brasil e dos exportados para cerca de 200 países no mundo. O parlamentar, que é vice-presidente da Frencoop, acrescentou em seu parecer quatro tipos de punições: leve, moderada, grave e gravíssima.

“Colocamos quatro grupos de punição para inibir práticas que coloquem em risco a saúde do consumidor. Com o autocontrole estamos criando uma condição para que o Serviço de Inspeção Municipal possa credenciar médicos veterinários e agrônomos para atuarem sem causar inchaço na máquina pública como é hoje, além de abrir novas vagas de emprego para estes profissionais. O projeto estabelece mais clareza, mais liberdade e menos amarras para quem produz”, explica.

Para o analista técnico e institucional do Sistema OCB, Fernando Pinheiro, a proposta é bem vista pelo Ramo Agro, mas a regulamentação precisa ser definida respeitando as especificidades de cada segmento da cadeia produtiva.

“O projeto evidentemente é um guarda-chuva, pois abre a possibilidade para que o Ministério, quando o projeto se transformar em norma, comece a trabalhar em cada segmento, em cada cadeia produtiva a melhor forma de fazer essa fiscalização com base na análise de risco. É importante reforçar, que aprovado, ele não muda de cara toda a rotina da inspeção que é feita hoje. Para fazer realmente a melhoria cada setor vai ter que sentar junto com os agentes públicos para delinear como vai funcionar”, destaca.

Autocontrole – A proposta que aguarda votação do Plenário do Senado, além de garantir o autocontrole por agentes privados, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras).