Brasil tem nova legislação ambiental
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“O país deu um passo muito importante nesta quarta-feira, não só para os produtores rurais, mas para toda a sociedade, com a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro. A nova legislação é, com certeza, um avanço na busca pela efetiva segurança jurídica no campo, conciliando a preservação de recursos naturais com a continuidade da produção agropecuária brasileira”, declarou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, por ocasião da votação ocorrida ontem (25/4), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A matéria foi prioridade na Agenda Legislativa do Cooperativismo nos anos de 2010, 2011 e 2012.
A declaração de Freitas reflete o posicionamento de todo o setor cooperativista que, durante a tramitação do Projeto de Lei nº 1.876/1999, se mobilizou no sentido de sensibilizar os deputados e senadores, além do próprio governo, sobre a importância da matéria e necessidade de alteração do cenário. E, nesse processo, o segmento contou com a participação direta dos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e líderes de todas as regiões do país. “A promoção do desenvolvimento sustentável é mais do que uma prioridade para o movimento cooperativista, faz parte dos nossos princípios. Foi essa a posição que defendemos, e todos desempenharam um papel significativo nesse contexto – OCB, organizações estaduais e as próprias cooperativas”, ressaltou. “O Brasil entra, agora, numa nova era, de produção com sustentabilidade ambiental”, complementou.
Para o Sistema OCB, a antiga legislação estava desconectada da realidade tanto no que diz respeito à proteção dos remanescentes florestais como às características da atividade agrícola brasileira. “Caso não fosse aprovado o novo Código, a maioria das propriedades rurais do país permaneceria na ilegalidade. Isso inviabilizaria a continuidade de uma parcela significativa das atividades agrícolas desenvolvidas”, avaliou Freitas. E complementou: “Os agricultores e pecuaristas terão um papel fundamental na aplicação da nova norma, enfrentando o desafio de preservar e produzir”.
Acesse o Blog OCB no Congresso para visualizar os paneis de votação do parecer do relator, deputado Paulo Piau (MG) e do destaque apresentado pelo PT.
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