Código Florestal deve ser votado até dezembro

Representantes do governo, setor agropecuário e parlamentares buscam um consenso para aprovar o novo Código Florestal brasileiro ainda este ano. A sinalização ocorreu na noite desta terça-feira (18/10), durante audiência convocada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e realizada na sede do órgão, em Brasília (DF). O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, participou das discussões e está confiante na aprovação da matéria.

“As negociações estão realmente avançando, e o objetivo é encontrar um caminho para acelerar a tramitação do projeto e definir uma nova legislação até dezembro. Estamos falando de uma lei que viabilize a continuidade da produção e a preservação dos recursos naturais, de forma simultânea”, disse Freitas. O otimismo do presidente da OCB reflete o resultado da reunião marcada pela ministra, na qual ficou demonstrada a concordância das entidades representativas sobre a proposta do novo Código e os pontos que precisam estar claros no texto. 

As instituições reforçaram a necessidade de manutenção da não recomposição da Reserva Legal (RL) às propriedades com área até quatro módulos fiscais, o que atenderia a 90% dos produtores rurais brasileiros, sendo 84% destes cooperados. A consolidação das atividades realizadas em Área de Preservação Permanente (APP), sem implicar novos desmatamentos, foi outra questão apontada como determinante para manter a viabilidade econômica no campo.   

Segundo o presidente da OCB, as observações feitas pelo setor foram recebidas pelos ministros Izabella Teixeira e José Carlos Vaz, que atua de forma interina no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Da mesma forma, se posicionaram os relatores da matéria no Senado Federal, os senadores Luiz Henrique e Jorge Viana, integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que afirmaram buscar o consenso, inclusive com a Câmara dos Deputados.

Luiz Henrique se comprometeu a pautar o projeto nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na próxima terá-feira (25/10), acreditando que a votação deve ocorrer no dia 8 de novembro. Jorge Viana disse que colocará a proposição em pauta na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) no dia 16 de novembro, com a perspectiva de votar no dia 22, levando-o ao Plenário no mesmo dia.

A gerente de Relações Institucionais da OCB, Tânia Zanella, também participou da audiência, assim como o presidente da Frencoop, senador Waldemir Moka, e representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), União da Indústria de Cana de Açúcar (Única) e Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa).