Código Florestal: GT de implantação avalia ferramentas propostas por estados para adesão ao CAR

Brasília, 8/8/2013 – “Nosso desafio é ter ferramentas robustas, porém de simples utilização. E simplicidade é diferente de vulnerabilidade. A meta é cadastrar o maior número de propriedades no menor tempo possível e, por isso, precisamos cativar o produtor rural, facilitando, ao máximo, esse processo”, enfatizou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante a segunda reunião do Grupo Técnico constituído para acompanhar as ações de regulamentação do novo Código Florestal brasileiro – do qual a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) é membro integrante. Uma das ferramentas previstas no Código é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que tem como objetivo o mapeamento completo de todas as propriedades rurais brasileiras. E este foi o tema da reunião realizada hoje, na sede do MMA, em Brasília.

Os estados da Bahia e de São Paulo, adotando a prerrogativa de legislar de forma própria sobre o tema, desenvolveram sistemas específicos, que foram avaliados pelos membros do GT. Muito parecido à ferramenta disponibilizada pelo governo federal, o aplicativo de São Paulo teve sua arquitetura elogiada e poucas ressalvas com relação à usabilidade. Já o produto apresentado pela Bahia possui mais entraves à adesão dos produtores ao CAR, segundo o analista Técnico e Econômico da OCB, Marco Olívio Morato. “Uma das diretrizes do MMA para a implantação do CAR é que ela ocorra de forma simples e com o menor custo possível ao produtor. O sistema apresentado pelo governo da Bahia traz uma dificuldade que é a exigência da responsabilidade técnica, ou seja do lançamento ser efetuado pro um profissional que forneça a chamada Anotação de Responsabilidade Técnica (ATR). Esse procedimento gera um custo, muitas vezes elevado, para o pequeno produtor, e é justamente o que o queremos e precisamos evitar para que a implantação do CAR obtenha sucesso”, informa Morato.

Durante a reunião, foram apresentadas, também, ferramentas adicionais desenvolvidas pela Organização Não-Governamental TNC (The Naturing Conservancy), que podem auxiliar no preenchimento do CAR. “Com grande expertise na tarefa de cadastro ambiental nos estados do Pará e de Mato Grosso, a TNC é a responsável pelo sistema que serviu de inspiração para a ferramenta utilizada pelo governo federal”, explica o analista da OCB. Segundo Morato, os aplicativos apresentados pela ONG possibilitam migrar diretamente os dados destes sistemas ao CAR, facilitando ainda mais o preenchimento do cadastro.

No período da tarde o Grupo de Trabalho segue efetuando testes no sistema apresentado por São Paulo . As anotações, sugestões e críticas levantadas serão encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente até a próxima reunião do GT, agendada para o dia 20 de agosto.