Código Florestal pode ser votado ainda hoje
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O Novo Código Florestal (PL 1.876/99) poderá ser votado ainda hoje pela Câmara dos Deputados. Esta é a expectativa do relator do projeto e vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Paulo Piau (MG), que já finalizou o seu parecer e aguarda decisão do Colégio de Líderes sobre a votação. Na última semana, Piau adiantou a divulgação de um quadro preliminar com as alterações propostas ao Substitutivo aprovado pelo Senado.
De acordo com relator, o texto aprovado pelo Senado Federal aperfeiçoou o substitutivo da Câmara dos Deputados, cabendo aos deputados, neste momento, apenas avaliar as mudanças sugeridas pelos senadores e aprimorar o texto no aspecto técnico. Apesar de haver mais de 90% de similaridade entre os substitutivos aprovados, ainda existem alguns pontos controversos.
Entre eles está a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de parte da vegetação nativa. O texto aprovado pelos senadores determina a recomposição obrigatória de 15 metros para rios de até 10 metros de largura. Rios com leitos maiores deveriam ter APPs entre 30 e 100 metros, em ambos os casos reduzindo a necessidade de recomposição. Em 2011, a Câmara dos Deputados aprovou a mesma regra para as áreas próximas a rios com menos de 10 metros, porém deixou, em teoria, a possibilidade de o Estado promover a consolidação de áreas utilizadas em APPs. O texto não estabeleceu ainda benefícios para os rios mais largos, não deixando claro se a normatização neste caso seria de competência da União ou dos Estados.
Para o Sistema OCB, tanto o texto da Câmara dos Deputados quanto o do Senado trouxeram avanços na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, ao redigir uma legislação que compatibiliza preservação e produção. Por acreditar na importância da aprovação deste novo marco regulatório, acompanhamos todas as discussões realizadas, e atuamos nos sentido de sensibilizar os parlamentares quanto à urgência na deliberação da proposta.
Para acessar o Substitutivo aprovado no Senado Federal, clique aqui.
Para acessar o Quadro Preliminar divulgado pelo relator, clique aqui.
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