Código Florestal é prioridade para cooperativistas
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O sistema cooperativista brasileiro intensificou a articulação política em defesa da aprovação definitiva do novo Código Florestal. A votação está prevista para primeira semana de março. Para ressaltar a importância da matéria, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) encaminhou ao novo relator do Projeto de Lei 1.876/99 na Câmara dos Deputados, deputado Paulo Piau (MG), pontos que, segundo o setor, precisam ser aprimorados. “O texto oriundo do Senado Federal já trouxe muitos avanços, mas existem algumas questões que podem passar por aperfeiçoamentos. Assim, o novo Código garantirá a efetiva segurança jurídica no campo. Somos totalmente favoráveis à produção com sustentabilidade”, ressalta o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Freitas se refere, entre outros dispositivos, à supressão daquele que fixa metragem mínima obrigatória de recomposição de Área de Preservação Permanente (APP) em áreas rurais consolidadas. “É preciso garantir a continuidade dessas atividades, e a ideia é de que os estados, nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs), tenham a autonomia para definir esses limites, levando em consideração as especificidades de cada região”, diz.
O Sistema OCB está acompanhando a tramitação do projeto e fazendo a representação institucional das cooperativas. O segmento defende que o processo seja mais rápido, especialmente porque o país necessita de uma nova legislação ambiental, que esteja adequada à realidade.
Outros passos - Além da articulação com o novo relator, o setor também está em permanente contato com as lideranças partidárias, como explica gerente de Relações Institucionais da OCB, Tânia Zanella. “Estamos reforçando o posicionamento do movimento cooperativista e enfatizando a necessidade de uma votação urgente”, comenta.
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