Código Florestal será votado hoje

Após diversas reuniões na tarde de ontem (24/4), que adentraram a noite no Congresso Nacional, parlamentares não chegaram a um consenso com relação ao texto apresentado pelo relator do projeto do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (MG). Por acordo entre os partidos, a sessão extraordinária que deliberaria sobre a nova legislação foi adiada para esta quarta-feira (25/4), às 11h. Pela manhã, houve apenas a leitura do relatório do deputado Paulo Piau, ficando a discussão e a votação para o período da tarde.

Fundamental para regulamentar a atividade rural no Brasil, a aprovação do novo código é vista pelo sistema cooperativista brasileiro como um avanço na busca por uma efetiva segurança jurídica no campo, já que alia a preservação à produção. Em parceria com os parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto de Lei 1.876/1999, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, edição 2012. O texto proposto pelo deputado Paulo Piau encontra barreiras para sua aprovação na Câmara. No entanto, a expectativa do parlamentar e dos representantes do cooperativismo é que a matéria seja, finalmente, decidida.

Saiba mais - A prévia do relatório, divulgada pelo deputado Paulo Piau na última quinta-feira (19/4), possui 21 modificações em relação ao substitutivo aprovado no Senado Federal. O grande impasse no momento é com relação à retirada de dispositivo que regulamenta as áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas em torno de rios. Tanto o texto aprovado anteriormente pela Câmara quanto a versão posterior do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

"O ideal seria um acordo para que não ficasse uma faixa mínima de 15 metros – talvez não seja grande para a Mata Atlântica, mas é grande para a Caatinga. Essa faixa, em uma norma geral, foi o único pecado que o Senado cometeu. Portanto, não tem acordo para manter esse mínimo para o Brasil inteiro", afirma o relator.