Câmara acata emendas do Sistema OCB em projeto de lei sobre agroturismo

A Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/5) o PL 1.435/11, que dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo, ou turismo rural, com a inclusão das emendas sugeridas pelo Sistema OCB pelo relator da matéria, deputado Valadares Filho (SE).

O projeto, integrante da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, assegura às empresas do setor o mesmo regime tributário, trabalhista e previdenciário que se aplica às empresas agropecuárias tradicionais, resguardando o direito de opção, quando possível, pelo Simples Nacional. Dentre as sugestões apresentadas pelo Sistema OCB, a solicitação de que no caso das cooperativas tais regimes estejam de acordo a lei 5.764/71 buscou resguardar as peculiaridades do cooperativismo. 

De acordo com a analista de Mercados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Flávia Zerbinato, “o projeto garantirá uma fonte de recurso para o fomento da atividade do turismo rural, importante promotora da diversificação econômica, social e ambiental, incentivando assim a criação de novas cooperativas e o envolvimento da comunidade local”.

Para a gerente de Relações Institucionais da OCB, Tânia Zanella, essa é uma importante conquista para o cooperativismo e demonstra o destacado papel desempenhado pela OCB no Congresso Nacional, na defesa do setor.

Tramitação
A proposição, já aprovada pela CAPADR e pela CVT, segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, em seguida, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ser encaminhada ao Senado Federal.

Dia Nacional do Turismo
Foi sancionada ontem (8/5), a Lei nº 12.625/2012, originária do Projeto de Lei 130/2007, que institui o Dia Nacional do Turismo, a ser comemorado todo dia 8 de maio.

A data escolhida para a comemoração, que será incluída no calendário oficial brasileiro, faz referência ao dia 8 de maio de 1916, ocasião em que foi solicitado, pelo estado do Paraná, que as terras junto às Cataratas do Iguaçu fossem desapropriadas e declaradas de utilidade pública para a criação de um parque. A demanda foi acatada no dia 28 de julho de 1916, com o Decreto Estadual nº 653/1916. Hoje, o Parque Nacional do Iguaçu recebe anualmente cerca de um milhão e meio de visitantes e constitui um ícone do turismo nacional e mundial.

Para acessar a Lei nº 12.625/2012, clique aqui.