Câmara aprova alterações na política de desonerações

Brasília (25/6) – Em votação que se iniciou na noite de ontem e terminou no início da madrugada desta quinta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto-base do Projeto de Lei (PL) 863/2015, que reduz as desonerações das folhas de pagamento de 56 segmentos da economia. Para a conclusão da votação na Câmara, ainda restam ser deliberados alguns destaques de emendas (ao todo, foram apresentados mais de 20 destaques das bancadas partidárias ao texto principal). 

Tendo em vista a defender o papel econômico e social do cooperativismo, o Sistema OCB tem atuado junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para manter as alíquotas previstas anteriormente para as cooperativas agroindustriais, ou, ao menos, baixar os percentuais previstos no texto original do governo.

Como resultado desta atuação, o deputado Leonardo Picciani (RJ), relator da matéria, acatou em seu parecer a manutenção das desonerações sobre a folha de pagamento de alguns alimentos, entre os quais estão as cadeias de suínos, bovinos, aves e peixes. Pelo relatório anterior, os produtores pagariam alíquota de 1,5%. O novo parecer fixa o percentual em 1%, o mesmo pago atualmente. O projeto do governo elevava a contribuição previdenciária para 2,5%.

Neste exato momento, a Câmara analisa os últimos destaques ao projeto, podendo ainda sofrer algumas alterações. Concluindo a votação dos destaques, o PL 863/2015 segue para o Senado. Com a aprovação no Congresso, a matéria, que faz parte do pacote de ajuste fiscal para 2015, segue para a sanção. Estima-se que o Governo Federal amplie sua arrecadação em mais de R$ 10 bilhões com a mudança da política de desoneração da folha de pagamentos contida no PL 863/2015.