Câmara aprova criação da Categoria Cooperativa de Transporte de Cargas

Brasília (22/05) – A Câmara dos Deputados votou ontem à noite a Medida Provisória nº 634/13 que contém dispositivo proposto pelo Sistema OCB, alterando a Lei 11.442/2007 e definindo diretrizes para a categoria Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC) – tema prioritário para o ramo Transporte. No início da votação, o presidente da Casa, deputado Henrique Alves (RN), por questões regimentais retirou o artigo 24 do texto, mesmo tendo sido aprovado pela Comissão Mista, e recebendo parecer favorável do senador Eunício Oliveira (CE).

O argumento do parlamentar foi de que o artigo tratava-se de uma “matéria estranha” ao tema original da medida provisória. Com isso, o Sistema OCB conseguiu intervir na decisão, por meio de recurso no Plenário. Com a aprovação do mesmo, ainda na sessão de ontem, o artigo 24 foi incluído novamente no texto da medida provisória, que acabou sendo votada e aprovada. A medida provisória seguiu para análise do Senado Federal.

Segundo a gerente de Relações Institucionais do Sistema OCB, Fabíola Nader, mesmo com a vitória de ontem, a criação da categoria CTC ainda corre riscos. “É necessário esclarecer que a Presidência da República ainda tem a liberdade de vetar o artigo. Portanto, vamos concentrar esforços também no Poder Executivo, principalmente Casa Civil, Ministério dos Transportes e ANTT, para demonstrar a importância da sanção do artigo”, explica.

RECONHECIMENTO – De acordo com a gerente, no sucesso deste primeiro passo, deve-se valorizar a intensa atuação não só do Conselho Consultivo do Ramo Transporte, mas também das áreas do Sistema OCB – Gerin, Getec, Asjur, sob coordenação da Gerência Geral e da Superintendência – envolvidas no processo de inserção da CTC na medida provisória.

Além disso, a gerente de Relações Institucionais fez questão de valorizar a atuação incansável dos integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). “Entre eles, destacamos o deputado Osmar Serraglio (presidente da Frencoop/PR), Odacir Zonta (SC), Vilson Covatti (RS) e Dilceu Sperafico (PR). Os dois primeiros, nesta semana, acompanhados da equipe da OCB, estiveram com todos os líderes de partido, com a Secretaria Geral da Mesa e com a presidência da Câmara e com representantes do Poder Executivo, com o objetivo de articular o acordo para aprovação do nosso recurso”, enfatiza Fabíola Nader.