Câmara aprova criação do Programa Emergencial de Suporte a Empregos
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Brasília (01/07/2020) - A Câmara dos Deputados finalizou a votação da Medida Provisória (MPV) 944/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE). O texto base da proposta já havia sido aprovado na semana passada e restava pendente de votação os destaques à matéria.
Com o objetivo de conceder crédito aos empregadores prejudicados pela pandemia para arcar com as folhas de pagamentos, a MPV teve como relator o deputado Zé Vitor (MG), integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
O relatório aprovado estabeleceu a ampliação do tempo da oferta de crédito, de dois para quatro meses, e passou de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões o teto de faturamento das empresas e cooperativas que podem contratar o crédito. Além disso, poderá ser financiado até 100% da folha de pagamentos de funcionários, limitando-se o valor até dois salários mínimos - R$ 2.090,00. Outro ponto importante foi a inclusão de empregadores rurais entre os que terão direito à acessar a linha de crédito.
De acordo com o texto, 85% dos recursos para o programa serão pagos pelo governo federal, via BNDES, e os demais 15% virão dos bancos que atuarem no Programa. Fica proibida a cobrança de tarifas de serviço ou qualquer outra espécie para a operacionalização das linhas de crédito.
Para diminuir custos, foi retirada a exigência de que a folha de pagamento seja processada por instituição financeira, permitindo o processamento interno com apresentação de comprovantes de transferência bancária para as contas dos empregados.
Além disso, o texto também determina que a vedação à dispensa sem justa causa de empregados incidirá na mesma proporção do total da folha de pagamento que, por opção do contratante, tiver sido paga com recursos do programa.
Próximos passos
A matéria agora segue para votação no Senado Federal. A OCB continua acompanhando passo a passo todas as propostas que tenham impacto para as cooperativas e trabalhando para diminuir os impactos da crise para os nossos cooperados.
Acompanhe essa e outras ações em: https://www.somoscooperativismo.coop.br/covid-19.
