Câmara aprova emendas do Senado à MP sobre geração de energia
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Nesta quarta-feira (11/11), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quatro emendas do Senado à Medida Provisória (MPV) 466/09, do Executivo. A proposição em referência obriga as distribuidoras de energia elétrica captadas em sistemas isolados a comprarem energia por meio de concorrência ou leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Com a aprovação das emendas, a matéria passa a alterar de um para dois anos o período de ressarcimento previsto para os estados da região Norte, devido à queda de arrecadação do ICMS incidente sobre o combustível usado em termelétricas. Desta forma, o consumo de combustível pelas termelétricas deve diminuir, uma vez que as distribuidoras poderão adquirir energia mais barata de geradoras de outras regiões, diminuindo a demanda por aquela gerada em termelétricas.
A MPV 466/09, que segue agora para a sanção presidencial, também aprova a contratação das permissões e autorizações das cooperativas de eletrificação rural por até 30 anos, podendo prorrogá-las por igual período. Assim, a matéria altera a legislação atual, que viabiliza somente a contratação de permissões e autorizações de cooperativas por 20 anos, sem prorrogação.
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