Câmara aprova lei que beneficiará catadores de resíduos sólidos
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Manaus (11/04) – A Câmara Municipal de Manaus aprovou, na quarta-feira (9/04), o Projeto de Lei nº 038/2013, de autoria do vereador Everaldo Farias, membro da Frencoop Municipal (Frente Parlamentar do Cooperativismo de Manaus).
O projeto de Lei obriga a Prefeitura da Capital a priorizar a contratação de cooperativas formadas por catadores resíduos sólidos no sistema de limpeza pública da cidade. O PL será encaminhado agora à sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto.
Para o vereador Everaldo Farias, com a aprovação do Projeto de Lei que tramitava desde o ano passado, mais de 2 mil famílias de Manaus serão beneficiadas e o município terá um melhor serviço de coleta de lixo. Além de ser um avanço para a cidade, a iniciativa vai garantir a dignidade aos catadores.
“A partir dessa medida, os catadores passam a ter direitos como equipamentos para trabalhar, os filhos dos membros das associações e cooperativas passam também a ter direito a integrar em creches, escolas e programas sociais do governo municipal”, disse o vereador.
Cooperativas de trabalho formadas por catadores, associações de catadores e núcleos de catadores de resíduo sólido reciclável terão prioridade na outorga de permissão para desempenhar atividades no processo de coleta seletiva e triagem no Sistema de Limpeza Pública de Manaus, com amparo da prefeitura e das empresas exploradoras do serviço de limpeza. (Assimp Sistema OCB/AM)
