Câmara aprova Medida Provisória que garante redução das tarifas energéticas

Brasília, 29/5/2013 - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (28/5) a Medida Provisória 605/2013, que possibilita a utilização dos Recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a redução do valor da tarifa de energia elétrica. O Sistema OCB atuou junto à Comissão Mista para a inclusão e aprovação da emenda do senador Sérgio Souza (PR), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), que possibilita a redução de distorções geradas entre as tarifas das cooperativas e as tarifas dos demais entes do setor elétrico.

A emenda, apoiada pelo Sistema OCB, foi mantida durante a deliberação do Plenário da Câmara. A medida segue agora para análise do Senado Federal que precisa aprovar a matéria até o dia 03/06 (2ª feira) quando a MPV perde sua eficácia.

Vale ressaltar que a semana conta com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (30/5) e que o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (AL) havia afirmado, durante a votação da MPV dos Portos, que a Casa Legislativa não votaria Medidas Provisórias que chegassem com menos de 7 dias para a sua apreciação.

Saiba mais
Criada em 2002 a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é utilizada para o desenvolvimento energético dos estados, para a universalização dos serviços de energia e para o fomento do programa de subvenção aos consumidores de baixa renda. A CDE ainda possibilita a expansão da malha de gás natural para os estados que ainda não possuem uma rede canalizada. Após a aprovação da MPV pelo Congresso Nacional a CDE também será utilizada viabilizar a redução das tarifas de energia elétrica anunciada pela Presidente Dilma Rousseff em janeiro deste ano.

O Sistema OCB vem trabalhando em conjunto com a Confederação Nacional de Infraestrutura (Infracoop) para garantir que as cooperativas tenham acesso aos recursos da CDE, visando a redução do preço da energia elétrica para seus consumidores finais, os cooperados.
(Fonte: Blog OCB no Congresso)