Câmara aprova medida que autoriza pagamento do seguro rural de 2014
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Texto inclui artigo proposto pelo Sistema OCB; considerado graças à atuação conjunta entre Frencoop e FPA
Brasília (18/6) – Foi aprovada na noite de ontem (17/6), pelo plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MPV) nº 670/2015, que versa sobre a nova tabela do imposto de renda. O texto aprovado pela Câmara incluiu emenda que autoriza o pagamento da subvenção ao Prêmio do Seguro Rural 2014, no valor de R$ 300 milhões. O artigo foi incluído com a atuação do Sistema OCB e dos parlamentares integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA).
O dinheiro deveria ter chegado às instituições financeiras seguradoras ainda em 2014, como parte de subsídios que somavam, no total, R$ 700 milhões. O governo chegou a empenhar e parcelar os R$ 400 milhões, mas deixou sem cobertura a diferença, de R$ 300 milhões.
Caso as subvenções não sejam quitadas, o produtor rural será obrigado a arcar com os valores das apólices contratadas. Por isso, os representantes da agropecuária brasileira negociaram com o governo a inclusão do pleito no texto da MPV nº 670/2015.
PIS/COFINS DO ÓLEO DIESEL: Durante a votação na Câmara dos Deputados, também foi incluída no texto emenda que isenta o óleo diesel de PIS/COFINS. Essa é uma das reivindicações feitas pelos caminhoneiros durante a greve realizada pela categoria nos meses de fevereiro e abril de 2015. A emenda é de autoria do deputado Valdir Colatto (SC), integrante da Diretoria da Frencoop.
TRAMITAÇÃO: A Medida Provisória ainda precisa ser deliberada pelo Senado Federal, até o dia 8 de julho. Após a aprovação pelas duas Casas a Medida Provisória segue para sanção presidencial, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente o texto.
