Câmara aprova projeto que proíbe o Uber
Notícias representação
"
Rio de Janeiro (26/8) – Tomada por taxistas e representantes do segmento, a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, ontem, em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) que atualiza a lei que regula o transporte individual remunerado. Ele define adequadamente os serviços de táxi e estabelece tais serviços como prioritários e compatíveis com os planos de ordenamento da mobilidade urbana.
O PL também atualiza a legislação para receber as novas tecnologias e cria novos serviços a serem operados pelos profissionais do segmento táxi licenciados.
Do total de 51 vereadores, 48 estiveram presentes e 42 votaram a favor da lei. Só um foi contra e cinco se abstiveram. O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito Eduardo Paes, que tem o prazo de 15 dias para decidir se sanciona ou não a lei.
O PL também limita o número de operadores, declarando todos os tipos de transporte individual remunerado de passageiros como de interesse público e, portanto, sujeitos ao controle e limitação visando a manutenção dos sistemas de trânsito e transporte, bem como a priorização dos transportes de massa sobre o individual. Por fim, o Projeto cria o plano de qualificação dos serviços de táxi e regulamenta a carona solidária com todas as situações que se adequam ao bem social e interesse público geral.
Autor do projeto, o vereador Jorge Felippe disse que o Projeto de Lei está reconhecendo a categoria. “Além de regulamentar o transporte individual remunerado, estamos acabando com os conflitos jurídicos e estabelecendo que concessões cassadas devem ser repassadas aos auxiliares”, falou.
A vereadora Rosa Fernandes destacou que o apoio quase que total dos parlamentares mostra o quanto os taxistas são importantes para a vida na cidade. “Estamos fazendo justiça pela legalidade dos taxistas do Rio de Janeiro”, comentou.
"O carro que não tiver placa vermelha e regularizado pela prefeitura será multado", explicou Elton Babu (PT), presidente da Comissão de Transportes da Câmara e um dos autores do projeto.
Presente à votação, o diretor da OCB/RJ, Vinícius Mesquita, acredita que esse resultado é fruto do esforço e da união de todo o segmento. “Por muito tempo os taxistas competiram entre si e a categoria foi a maior prejudicada, pois deu espaço para a entrada de novos problemas. Isso mudou nesse ano e a aprovação deste Projeto de Lei mostra que, unidos, a categoria é forte e importante para a sociedade fluminense”, comentou.
Também estiveram presentes na sessão o assessor jurídico da OCB/RJ, Abdul Nasser e os conselheiros do Sescoop/RJ, Marcos Bezerra – que também preside o Conselho Regional de Taxistas do Rio de Janeiro (CRT/RJ), Mário Sérgio Gonçalves, e Severino Vicente de Lima. (Fonte: Assimp Sistema OCB/RJ)
