Câmara aprova texto de MP sobre dívida agrícola
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O plenário da Câmara aprovou hoje (6/8) a Medida Provisória 432, que trata da renegociação da dívida agrícola. A votação foi simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. O DEM encaminhou voto contrário à medida. A MP 432 define a renegociação de R$ 75 bilhões das dívidas de R$ 87,5 bilhões dos produtores rurais. Até o fechamento deste Informativo a votação dos destaques da proposta não havia sido finalizada.
Entre as medidas do plano de renegociação para a redução da inadimplência estão a redução de encargos sobre o saldo devedor, descontos e concessão de prazos adicionais, entre outras iniciativas.
Os objetivos com o processo de renegociação das dívidas agrícolas, segundo o Ministério da Fazenda, são: reduzir o grau de endividamento do setor, adequar o serviço da dívida rural à capacidade de pagamento dos produtores, estimular a quitação das dívidas e a capacidade de acesso a novos financiamentos.
